Vídeo: Vice presidente da CPI discute com senador Marcos do Val

A sessão desta quinta (8/7) está destinada a colher o depoimento da ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde Francieli Fantinato. Segundo ela, coube a Elcio Franco, então secretário-executivo da pasta, excluir os presos do grupo prioritário de imunização. Durante o depoimento, o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), discutiu com o senador Marcos do Val (Podemos-CE).

A confusão teve inicio quando Randolfe questionava de quem, no Ministério da Saúde, partiu a decisão de excluir presidiários dos grupos prioritários de imunização contra Covid-19. Neste momento, o parlamentar foi interrompido por Marcos do Val. “Mas os presos já estão em isolamento. Não tem que dar prioridade a preso, não”, disse o senador Marcos Val

Randolfe rebateu a fala do colega: “Não acredito que ouvi isso do senhor”. O vice-presidente também defendeu que não imunizar presos seria condenar as pessoas a morte. O senador ainda disse que as milicias de Marcos Val não o intimidam, seja em qualquer lugar. “Você e suas milícias não me intimidam, seja de rede social, seja de qualquer lugar. Não lhe dei autoridade, eu não estou lhe concedendo a palavra. Reponha-se, fique no seu lugar”, disparou o senador.

Após os microfones, foram cortados e senadores acalmaram os ânimos. Ao retorno da sessão, o vice-presidente do colegiado afirmou que “nenhum dos membros dessa CPI será intimidado”.

“Algumas pessoas estão acostumadas a querer ameaça essa comissão parlamentar de inquérito de passar impune, não conseguirão, não passarão. Nenhum dos membros dessa CPI será intimidado, seja de fora seja por notinha, seja por milícia virtual, ninguém”, completou.

https://youtu.be/pEQbq9gjNGg

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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.

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