Última atualização 22/09/2021 | 20:12
O protesto de combate a violência policial contra pessoas da comunidade LGBTQI+ em um bar nos Estados Unidos em 1969 fez nascer uma data que se transformou em um mês inteiro de celebração ao orgulho de ser LGBTQI+. Não foi a primeira luta e nem a última o público LGBTQI+ considera este protesto como o mais marcantes pois ele que deu início ao enfrentamento a lgbtfobia. Após 50 anos de luta, com muitos protestos em prol de mais respeito, combate à discriminação e proteção de direitos. O LGBT vem ganhando espaço e voz aos poucos vai dominando e garantido seu respeito no Brasil
Confira agora as 10 maiores conquistas do público nesses anos todos de luta
Por: Barbara Zani
10- Adoção
Muitos casais sonham com a possibilidade de ter um filho, como forma de selar o amor que existe entre eles e formar uma família. Realidade que já é possível no Brasil desde 2010, quando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor do pedido de adoção de uma criança por um casal homoafetivo no Paraná abriu caminho para que outros casais também tenham esse direito.
9- Nome social
O Brasil concentra 82% da evasão escolar de travestis e transgêneros. Os dados são de uma pesquisa do defensor público João Paulo Carvalho Dias, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os números são altos devida ao medo de muitíssimos da descriminação que irão sofrer no ambiente escolar, O Brasil caminha para mudar isso pois no ano passado o Ministério da Educação autorizou o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica.
8- União estável homoafetiva
Apesar da união entre casais do mesmo sexo não estar prevista em uma legislação específica, desde 2013, uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite o casamento homoafetivo no civil e reconhece a união como núcleo familiar no Brasil.
7- Tratamento de HIV/Aids pelo SUS
Os anos 90 foram emblemáticos para a causa gay no Brasil. Na mesma época em que personalidades decidiam assumir homossexualidade, uma epidemia de HIV/Aids assustava o mundo. Em 1995, uma passeata na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, marcou o início da visibilidade à causa no país. No ano seguinte, o governo decidiu liberar o tratamento de HIV pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, desde 2013 garante tratamento para todas as pessoas vivendo com HIV, independentemente da carga viral.
6- Doação de sangue por pessoas LGBT
Até então considerados “grupo de risco” pois significava uma defesa contra contaminações em um sistema ainda precário de identificação de doenças. Porém, a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis decorre da atividade sexual, e não da orientação homossexual, e o sistema de triagem atualmente é extremamente funcional e eficaz. O Partido Socialista Brasileiro (PSB), com a autoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5543, defendeu que a política de exclusão ofende a dignidade humana e gera discriminação. E por maioria de votos, em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 08 de maio de 2020, derrubar restrições à doação de sangue por pessoas LGBT.
5- Ocupação em espaços políticos
A participação de pessoas LGBT na política ainda é mínima, quando comparada com os demais grupos reivindicatórios. Com uma comunidade de cerca de 10% da população brasileira, entende-se que a representação deve ser maior, possibilitando assim o debate de pautas específicas da comunidade LGBT.
4- Reconhecimendo Jurídico da identidade de gênero
A partir de março de 2018, de acordo com o provimento 73/ 2018, todo e qualquer cidadão ou cidadã tem o direito de alteração do nome e sexo no registro civil, sem que se submetam a cirurgias ou tratamentos invasivos.
3-Lei Maria da Penha e mulheres “T”
A Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou, no dia 11 de agosto de 2014, Nota Técnica que dá parecer indicativo da aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006 às situações de violência doméstica e familiar, sofridas por transexuais femininas e travestis.
2-Direitos das pessoas Trans
Em setembro de 2016, a Defensoria Pública da União solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concedesse a Pessoas Trans sem cirurgia o direito de retificar o registro de nascimento.
1-Criminalização da LGBTFOBIA
A criminalização da LGBTfobia é uma das pautas prioritárias no debate sobre direitos LGBT. O Brasil é o país que mais mata pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a omissão legislativa e de deram interpretação, conforme a Constituição Federal, para enquadrar atos de homofobia e transfobia nos tipos penais previstos na legislação, equiparando aos crimes de racismo (Lei 7.716/1989), até que o Congresso Nacional aprove lei específica sobre a matéria.
