Muitas pessoas sonham em se casar “de papel passado”. A realização enfrenta um obstáculo intransponível para muitos casais: a falta de dinheiro. O relacionamento sem o reconhecimento do estado civil incomoda e vai sendo construído assim por anos, porém um processo relativamente simples pode mudar essa situação. Casar no civil de graça é possível e um direito por lei.
A pedagoga Ana Laura Rodrigues não sabia dessa previsão legal. Ela vai se casar este ano e está totalmente envolvida com os preparativos. Durante o planejamento e montagem de orçamentos, ela descobriu que se tornar uma mulher casada afetaria muito as reservas financeiras. “Eu verifiquei em um cartório específico e me disseram que o casamento custaria R$600 e mais R$1 mil se eu quiser que o juiz de paz vá no dia da cerimônia. Fiquei assustada com esses valores”, diz.
Ela soube da possibilidade de isenção das taxas cartorárias, mas acredita que não se encaixa no perfil devido à renda mensal. Esse é um dos critérios para conseguir se casar gratuitamente. É necessário declarar pobreza e dar entrada em um processo dentro do cartório, que avaliará os pré-requisitos e validará a solicitação.
De acordo com a advogada Fernanda Terra, a possibilidade está no Código Civil. “O casamento civil é gratuito quanto às taxas, registro e a primeira via da certidão de casamento, porém, o casal precisa gerar uma declaração de pobreza, de hipossuficiência”, detalha.
Ela afirma que a redução da cobrança de taxas cartorárias e judiciais está na pauta da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), da qual faz parte. “Essa do casamento é uma novidade. Precisamos avaliar isso e os valores envolvidos para sabermos o quanto poderemos intervir”, pontua.
Assistência Social
Buscar a orientação e o apoio de assistentes sociais pode ajudar muito a conquistar a tão sonhada certidão de casamento. O Gestor do CadÚnico em Goiânia e Gerente de Benefícios Sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia, Gleison Souza, pontua que o documento atestando a impossibilidade de arcar com os custos é o suficiente para garantir o direito, sem necessidade de outro tipo de validação.
A declaração pode ser feita à mão ou preenchida em formulário fornecido por um cartório ou mesmo por um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) contendo números do RG, CPF e comprovante de endereço sendo facultativos a carteira de trabalho e o comprovante de renda.
Para os reconhecidamente pobres, a chance de se casar sem ter de se preocupar com detalhes sobre o assunto são os casamentos comunitários. Gleison lembra que a pasta costuma promover esse tipo de evento, que foi suspenso durante a pandemia. “Estamos reavaliando o retorno e buscando parceria com algum cartório”, diz.
Reconhecimento
O casamento civil representa a conquista não apenas do status de esposa ou de marido, mas também de uma série de garantias legais, como a inclusão de dependente em planos de saúde, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pensionista, por exemplo, no Imposto de Renda e na divisão de bens.
Confira os documentos para requerer a isenção de taxa no casamento civil
-Noivos solteiros: RG, certidão de nascimento original, cópia de comprovante de residência, duas testemunhas (RG e comprovante de endereço de ambos)
-Noivos divorciados: RG, certidão de casamento com averbação do divórcio original, cópia da sentença do divórcio informando se houve bens compartilhados, cópia do comprovante de residência e duas testemunhas (RG e comprovante de endereço de ambos)
