Na última terça-feira, 14, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma permissão especial para plantio de maconha. A ação vale apenas para um grupo de três pessoas, devido às propriedades medicinais da erva. Ainda assim, trata-se de uma decisão inédita.
Permissão para plantio de maconha
Ministros da Sexta Turma do STJ analisaram recursos de pacientes e familiares que fazem uso da maconha medicinal. Essas pessoas gostariam de realizar o plantio sem que fossem enquadradas na Lei de Drogas.
Em decisão unânime e inédita, o STJ permitiu a três pessoas que continuassem consumindo a maconha. Entre as propriedades medicinais da cannabis, a erva é capaz de aliviar dores e proporcionar melhor qualidade de vida para pacientes com câncer, epilepsia e glaucoma, entre outras doenças.
“Quando se fala em maconha, parece que tudo que há de pior advém dessa palavra, quando é uma planta medicinal como qualquer outra. Se possui alguns malefícios, produz muitos benefícios. Paremos com preconceito, com esse moralismo que atrasa o desenvolvimento do tema no âmbito do Poder Legislativo e obnubila o pensamento de juízes brasileiros”, afirmou o ministro Rogério Schietti durante uma das sessões.
Sebastião Reis, outro ministro, também fez coro à declaração. “Simplesmente tachar de maldita uma planta porque há preconceito contra ela, sem um cuidado maior em se verificar os benefícios que seu uso pode trazer, é de uma irresponsabilidade total”, disse.
Apesar da decisão inédita do STJ valer para somente três pessoas, a abertura de precedente pode ser importante para futuros processos em instâncias inferiores.
