O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os outros quatro presos na operação “Acesso Pago”, deflagrada pela Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira, 22, devem ser libertados após o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferir uma liminar e cassar a prisão preventiva do ex-ministro e dos pastores goianos Arilton Moura e Gilmar Santos, além de Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa de Milton Ribeiro. Mais cedo, o desembargador plantonista, Morais da Rocha, tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.
Entretanto, o desembargador Ney Bello afirma que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, para ele, não se justifica a prisão. Ele determinou ainda que a decisão deve ser encaminhada com urgência à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. O magistrado disse ainda que a investigação deve prosseguir e já está avançada.
“Os argumentos contidos na indigitada decisão, verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”, disse o desembargador.
A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1. Com isso, a audiência de custódia que estava prevista para às 14h desta quinta-feira, 23, foi cancelada. O encontro seria para avaliar as prisões mas, como elas foram cassadas, a audiência perdeu o objetivo.
Prisão e investigação
O ex-ministro foi preso na manhã desta quarta-feira (22), no prédio em que mora, em Santos (SP). Ele é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC, com favorecimento dos pastores Gilmar e Arilton.
O inquérito contra Ribeiro foi aberto após o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar, em março, a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC controlado pelos pastores. Dias depois, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar. Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, disse o ex-ministro.
Após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do Ministério da Educação. Em depoimento à PF no final de março, o ex-ministro confirmou que recebeu o pastor Gilmar à pedido do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, ele negou que tenha ocorrido qualquer tipo de favorecimento. Entretanto, registros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apontam dezenas de acessos dos dois pastores a gabinetes do Palácio do Planalto.
