O número de goianos que poderia estar recebendo o Auxílio Brasil aumentou de março para abril deste ano. A chamada demanda reprimida quase triplicou, saltando de 68.189 para 187.693 pessoas, de acordo com estudo técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“Garantir renda mínima à população é reconhecer a importância de se assegurar a todos o mínimo para sobrevivência mais digna, além da responsabilidade estatal em elevar níveis de equidade e justiça social. No percurso do desenvolvimento da pauta renda mínima e garantia de segurança de sobrevivência há uma caminhada de aperfeiçoamento”, argumentam os pesquisadores no levantamento.
Atualmente, o programa social criado pelo governo Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família exige um dos seguintes critérios: situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 105) ou situação de pobreza (renda familiar entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa).
O benefício, no entanto, é liberado somente quando o contemplado comprova frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para os beneficiários de 4 e 5 anos de idade, frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal para os beneficiários de 6 a 17 anos de idade ou àqueles de 18 a 21 anos de idade incompletos, que não tiverem concluído a educação básica, aos quais tenha sido concedido o Benefício Composição Jovem (BCJ).
É necessário ainda comprovante de vacinação e acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários com até 7 anos de idade incompletos e pré-natal para as gestantes.
De acordo com o mapeamento da CNM, a explicação para o aumento de pessoas na fila pelo Auxilio Brasil seriam as alterações na matriz do programa. O valor mínimo da renda familiar foi ampliado enquanto o de idade para concessão foi reduzido, fatores que podem ajudar a elucidar o alargamento de novos potenciais beneficiários.
A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza uma série de “bondades”, entre elas o reajuste do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês. A intenção do presidente Bolsonaro é começar a fazer o pagamento atualizado a partir deste mês de julho.
