Decreto que regulamenta norma que permite resposta ao tarifaço do Trump deve sair nos próximos dias, afirma Alckmin. A lei servirá como base para a reação do governo brasileiro aos impostos adicionais sobre exportações do Brasil anunciados pelo presidente norte-americano.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, mencionou que o decreto que vai regulamentar a conhecida como lei da reciprocidade está prestes a ser publicado nos próximos dias.

A Lei da Reciprocidade, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril, prevê contramedidas em situações de retaliações comerciais vindas de fora. Nos ambientes do Congresso e do governo, o texto foi recebido com apoio unânime à época.

A legislação possibilita que o governo brasileiro implemente medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que venham a impor barreiras comerciais, judiciais ou políticas contra o Brasil. Através do decreto, será estabelecida a forma como tais medidas poderão ser aplicadas.

Durante uma coletiva de imprensa, Alckmin reiterou sua crítica ao anúncio da imposição de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, falando durante uma coletiva de imprensa na quinta-feira (10), no Palácio do Planalto, destacou: “O que eu queria salientar é que, na realidade, o Brasil não é um problema para os Estados Unidos, pois os Estados Unidos possuem déficit na balança comercial com vários países do mundo, mas possuem superávit com o Brasil, tanto na balança de bens quanto de serviços. Portanto, em minha avaliação, o que foi feito é um grande equívoco e deverá ser corrigido.”