Como havia prometido durante discurso na última semana, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, publicou em edição extra do Diário Oficial da União quatro novos decretos que alteram algumas normas da regulamentação de armas no Brasil.
Em suas redes sociais, ao anunciar as medidas, o presidente escreveu: “Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa.” E depois, deixou disponível os link para cada um dos documentos, que você confere aqui: decreto 1, decreto 2, decreto 3 e decreto 4.
Por meio da Lei de Acesso à informação, o jornal O Globo adquiriu, junto ao Exército e à Polícia Federal, os dados de que o Brasil tem, atualmente, 1,15 milhão de armas legais a mais do que em dezembro de 2018, antes de Bolsonaro assumir a presidência. Os números representam um aumento de 65%.
As regras novas flexibilizam os limites para estoque de armas e cartuchos para pessoas com devidas autorizações legais. Por exemplo, que as pessoas autorizadas possam ter até seis armas, em não quatro, como vigorava anteriormente. O presidente alterou também a quantidade de munição para recarga de cartuchos utilizada por desportistas, bem como definiu regras para atividades recreativas.
O cidadão com porte de armas pode andar agora com duas simultaneamente, o que antes só era permitido com a arma especificada no documento do porte. As novas regras devem começar a valer em 60 dias.
Imagem: Alan Santos/PR/Flickr
