Última atualização 22/04/2021 | 15:53
O Superior Tribunal Federal está julgando hoje(22), o foro correto para os quatro processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, julgados por Sergio Moro em Curitiba e anulados em julgamento anterior. Também está em pauta a suspeição de Moro em três processos: o do “sítio de Atibaia” e dois envolvendo o Instituto Lula.
Os advogados de Lula pedem que a decisão pelo habeas corpus da suspeição de Moro, já tomada pela Segunda Turma, se estenda a esses três processos. Se estendida, além de anular todas as sentenças, podem ser invalidadas as provas de todos os processos contra o ex-presidente. Assim, não haveria qualquer possibilidade de novas condenações contra ele.
Para o ministro Gilmar Mendes, a questão da suspeição já está resolvida. O ministro alega que a suspeição já foi julgada e não deverá ser revista. “Nós temos de ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratar de A ou de B. O que é curioso é que eu propus que a matéria fosse afetada ao plenário, na época, em 2018, no início do julgamento. E por três a dois a minha posição ficou vencida. E, agora, a decisão foi tomada”, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Mendes diz ainda que Lula pode pedir indenização por ter passado 580 dias preso injustamente.
