A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca criminalizar todas as formas de aborto no Brasil. A proposta foi relatada por Chris Tonietto (PL-RJ) e visa alterar o artigo 5º da Constituição para incluir a expressão “desde a concepção”, o que tornaria ilegal até os casos de aborto em situações que ainda são permitidos por lei: risco de morte para a gestante, gestação resultante de estupro e feto com anencefalia (má formação do cérebro).
Tonietto, ao defender o projeto, afirmou que há um movimento contra a criança e que a proposta busca proteger o futuro da nação. “Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”, disse.
Agora, a PEC precisa ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário. A proposta, que foi originalmente protocolada em 2012 pelo deputado cassado Eduardo Cunha (Republicanos), gerou divisões entre os parlamentares. Seus apoiadores a chamam de “PEC da Vida”, enquanto seus opositores a consideram uma “PEC do Estuprador”.
A sessão da comissão foi marcada por protestos, e manifestantes invadiram o plenário, interrompendo os discursos dos deputados. A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), teve que suspender a sessão para que os manifestantes fossem retirados, transferindo a sessão para outro local, mas os protestos continuaram.