A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. Caso seja aprovada também no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, a medida entrará em vigor a partir das eleições municipais de 2028, no caso de prefeitos, e em 2030 para presidentes da República e governadores.

O texto foi aprovado em votação simbólica e ainda não há data para ser analisado em plenário. Para avançar, a PEC precisa do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a nova regra não permitirá a reeleição de prefeitos eleitos em 2028 nem de governadores e presidentes eleitos em 2030. No entanto, quem for eleito para um primeiro mandato em 2026 ainda poderá disputar a reeleição em 2030. A mesma lógica vale para os prefeitos eleitos em 2024, que continuarão podendo buscar um segundo mandato em 2028.

Além do fim da reeleição, a PEC prevê mudanças nos períodos de mandato. A partir de 2034, os mandatos de presidentes, governadores e deputados passarão de quatro para cinco anos. Para o Senado, a transição será escalonada: senadores eleitos em 2026 continuarão com mandato de oito anos; em 2030, o mandato será de nove anos, e, em 2034, será reduzido para cinco anos. A partir de 2035, todas as vagas do Senado passarão a ser renovadas a cada eleição, eliminando o atual sistema de renovação parcial.

Outra mudança significativa proposta pelo texto é a unificação das datas das eleições. A ideia é que, em uma única data, o eleitor escolha todos os seus representantes — de vereadores a presidente da República. O intervalo entre os pleitos passaria a ser de cinco anos, após um período de transição.

Segundo Marcelo Castro, apesar de a proposta não ser considerada uma prioridade no Senado neste momento, ela deve ser discutida com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). O relator afirmou que, embora não haja urgência para a aprovação ainda este ano, é importante que os futuros candidatos saibam quais regras estarão valendo para os próximos ciclos eleitorais.

A PEC, que começou a tramitar na CCJ em 2023, só foi pautada em abril deste ano.