Última atualização 25/08/2022 | 16:12
Em agosto de 1962, o presidente João Goulart promulgou a Lei nº 4.115, que garantia a participação obrigatória de partidos políticos na programação do rádio e da televisão. Em 2022, a medida completa 60 anos de existência, sendo que o horário eleitoral gratuito das Eleições de 2022 começa nesta sexta-feira, 26.
Seis décadas de horário eleitoral gratuito
Inicialmente, o horário eleitoral gratuito durava duas horas nas mídias tradicionais. Durante a Ditadura Militar, essa duração chegou a aumentar para duas horas e meia. Atualmente, há a divisão de dois blocos com 25 minutos cada.
O horário eleitoral funciona da seguinte maneira. Nas segundas, quartas e sextas, as emissoras reservam o tempo para expor os candidatos a senador (cinco minutos), deputado estadual/distrital e governador (dez minutos cada). Nas terças, quintas e sábados, chega a vez dos candidatos a presidente e deputado federal (12 min e 30s cada).
No rádio, o primeiro programa terá transmissão das 7h às 7h25; já o segundo, das 12h às 12h25. Na televisão, as exibições acontecem entre 13h e 13h25, e das 20h às 20h25. Todas as emissoras de rádio e os canais de TV aberta têm a obrigatoriedade de incluir o conteúdo na programação.
Apesar de se chamar horário eleitoral gratuito, existem algumas nuances. De fato, os partidos não pagam nada para veicular as suas campanhas. No entanto, 80% do valor que a emissora iria receber, caso houvesse a venda do espaço publicitário, pode ser deduzido do Imposto de Renda dela.
Em resumo, o governo paga as despesas às emissoras. Ainda assim, os 20% restantes são custeados pelas empresas, como uma contribuição das mesmas à democracia.
Além do horário eleitoral gratuito, que completa 60 anos em 2022, a Justiça Eleitoral comemorou 90 anos de existência em fevereiro.
