De acordo com informações da CNN, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp sem consentimento dos participantes ou autorização judicial é passível de indenização caso configurado dano.

Segundo os ministros, ao enviar mensagens pelo aplicativo de conversa, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja através de rede social ou mídia e isso implica em quebra de confidencialidade.

Com esse entendimento, ministros negaram recurso especial para homem que divulgou captura de tela com conversas de um grupo sem autorização dos integrantes e foi condenado pelas instâncias ordinárias a pagar indenização de R$ 5 mil a um dos integrantes