Por um voto de diferença, o projeto de lei que criminaliza ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por decisões que confrontem posições do legislativo não passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Os quatro deputados goianos que fazem parte da CCJ, Major Vitor Hugo (PSL-GO), Magda Mofatto (PL-GO), João Campos (Republicanos) e Lucas Vergilio (SD) votaram “sim” e foram vencidos. Rubens Otoni (PT chegou a votar pelo não, mas seu voto não foi contabilizado por causa da cota do partido.
O Projeto de Lei 4754/2016 prevê como crime de responsabilidade a interferência no Poder Legislativo pelos ministros do STF. Ele foi apresentado, em 2016, pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e outros 22 parlamentares e poderia contemplar magistrados de outros tribunais e instâncias inferiores.
Em relação a justificativa do texto, o autor apontava que “a doutrina jurídica recente tem realizado diversas tentativas para justificar o ativismo judiciário, algo praticamente inexistente em nosso país nos anos 50, época em que foi promulgada a lei que define os crimes de responsabilidade”. Depois da vitória apertada da oposição, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-RJ) comemorou. “Bolsonaristas tentaram aprovar agora na CCJ o absurdo que criminalizaria ministros do STF por decisões que confrontem posições do legislativo. Na justificatica citam, por exemplo, a união homoafetiva! Revanche, autoritarismo, absurdo total. Foram derrotados por UM voto”, afirmou em seu twitter.
