Desembargador liberta ex-ministro e pastores goianos presos pela PF

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os outros quatro presos na operação “Acesso Pago”, deflagrada pela Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira, 22, devem ser libertados após o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferir uma liminar e cassar a prisão preventiva do ex-ministro e dos pastores goianos Arilton Moura e Gilmar Santos, além de Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.

A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa de Milton Ribeiro. Mais cedo, o desembargador plantonista, Morais da Rocha, tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.

Entretanto, o desembargador Ney Bello afirma que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, para ele, não se justifica a prisão. Ele determinou ainda que a decisão deve ser encaminhada com urgência à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. O magistrado disse ainda que a investigação deve prosseguir e já está avançada.

“Os argumentos contidos na indigitada decisão, verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”, disse o desembargador.

A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1. Com isso, a audiência de custódia que estava prevista para às 14h desta quinta-feira, 23, foi cancelada. O encontro seria para avaliar as prisões mas, como elas foram cassadas, a audiência perdeu o objetivo.

Prisão e investigação

O ex-ministro foi preso na manhã desta quarta-feira (22), no prédio em que mora, em Santos (SP). Ele é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC, com favorecimento dos pastores Gilmar e Arilton.

O inquérito contra Ribeiro foi aberto após o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar, em março, a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC controlado pelos pastores. Dias depois, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar. Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, disse o ex-ministro.

Após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do Ministério da Educação. Em depoimento à PF no final de março, o ex-ministro confirmou que recebeu o pastor Gilmar à pedido do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, ele negou que tenha ocorrido qualquer tipo de favorecimento. Entretanto, registros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apontam dezenas de acessos dos dois pastores a gabinetes do Palácio do Planalto.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Operação desmantela esquema de fraudes de R$ 40 milhões no Banco do Brasil; grupo aliciava funcionários e terceirizados

A Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) lançaram uma operação para desarticular um grupo criminoso responsável por fraudes que somaram mais de R$ 40 milhões contra clientes do Banco do Brasil. A ação, realizada na manhã desta quinta-feira, 21, incluiu a execução de 16 mandados de busca e apreensão contra 11 investigados, entre eles funcionários e terceirizados do banco.
 
As investigações, conduzidas pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), revelaram que os criminosos utilizavam dispositivos eletrônicos clandestinos, como modens e roteadores, para acessar sistemas internos de agências bancárias e obter dados sigilosos de clientes. Esses dispositivos permitiam que os criminosos manipulassem informações, realizassem transações bancárias fraudulentas, cadastrassem equipamentos, alterassem dados cadastrais e modificassem dados biométricos.
 
A quadrilha atuava de forma organizada, com divisão de tarefas específicas. Havia aliciadores que recrutavam colaboradores do banco e terceirizados para obter senhas funcionais; aliciados que forneciam suas credenciais mediante pagamento; instaladores que conectavam os dispositivos aos sistemas do banco; operadores financeiros que movimentavam os valores desviados; e líderes que organizavam e coordenavam todas as etapas do esquema.
 
As denúncias começaram a chegar à polícia em dezembro de 2023, e as investigações apontaram que o grupo criminoso atuava em várias agências do Banco do Brasil no Rio de Janeiro, incluindo unidades no Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Vila Isabel, Centro do Rio, Niterói, Tanguá, Nilópolis e Duque de Caxias.
 
O Banco do Brasil informou que as investigações começaram a partir de uma apuração interna que detectou irregularidades, as quais foram comunicadas às autoridades policiais. A instituição está colaborando com a investigação, fornecendo informações e subsídios necessários.
 
A operação contou com a participação de cerca de 25 equipes policiais e tem como objetivo apreender dispositivos eletrônicos ilegais, coletar provas e identificar outros integrantes do esquema criminoso. Além disso, as autoridades estão em busca do núcleo superior do grupo criminoso e dos beneficiários dos recursos desviados.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Isso vai fechar em 0 segundos