Ex-presidente da Agetop e diretor são indiciados por desvio de dinheiro de construção do Hugol

Um ex-presidente da  Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes e Obras Públicas (Agetop) pode ser condenado por desvio de dinheiro da construção do Hugol (Hospital de Urgências da Região Noroeste).

O prejuízo ao estado teria sido de R$ 636.736,86, segundo a Polícia Civil (PC). Um diretor de obras civis também estaria envolvido no esquema. Eles foram indiciados por peculato e o inquérito foi encaminhado para a Justiça. A identidade deles não foi divulgada à imprensa.

Os recursos teriam sido desviados entre 2006 e 2008, época em que o prédio do Hugol começou a ser construído em local que não pertencia ao Estado, às margens da rodovia GO-070. No entanto, o fato só se tornou conhecido em outubro do ano passado, quando a Goinfra (antiga Agetop) fez a denúncia na Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap).

O delegado responsável pelo caso pede ao juízo o arresto ou sequestro e bloqueio de bens, de direitos e de valores do ex-presidente e do diretor de obras civis no valor atualizado de R$ 1.663.490,29 para garantir o ressarcimento de danos causados ao erário.

Peculato é o crime cometido pelo servidor público em razão do cargo que tem a posse de um bem público e se apropria ou desvia dele. A pena de prisão estabelecida pelo Código Penal é de 2 a 12 anos e multa.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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