Mesmo depois da decisão da Justiça de interditar por tempo indeterminado o Parque Mutirama, em Goiânia, devido ao acidente com o brinquedo giratório Twister, que deixou pelo menos 11 pessoas feridas em 2017, a prefeitura ainda segue operando o parque normalmente. Isso porque a capital ainda não foi intimada sobre a decisão, segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A sentença foi decretada nesta quinta-feira (19), decidindo que local deve ser interditado até que seja comprovada a manutenção de todos os brinquedos do parque, por meio de vistoria e perícia. Além disso, as manutenções devem obedecer as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e a segurança do local deverá ser periciada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás (Crea-GO).
A decisão, no entanto, não deve afetar o funcionamento do abrigo montado no local para acolher pessoas carentes durante a onda de frio na capital, de acordo com a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), responsável pelo local.
Sentença
Na decisão, a juíza Marina Cardoso Buchdid, justifica que o Parque Mutirama foi aberto e está em pleno funcionamento desde 2020 mesmo sem “qualquer comprovação das providências efetuadas nos brinquedos em obediência às normas técnicas de instalações”.
A magistrada ainda considerou improcedente a solicitação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) quanto a implantação do novo sistema de venda de bilhetes afim de evitar fraudes pela Operação Multigrana, devido ao futuro incerto do parque.
O sistema de bilheteria é uma medida do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que denunciou suposto desvio de cerca de R$ 2 milhões na venda dos ingressos do Parque Mutirama e do Zoológico de Goiânia.
Nota Agetul
A propósito de decisão judicial que julgou “parcialmente procedentes pedidos deduzidos em juízo para condenar o Município de Goiânia na obrigação de fazer interditar o Parque Mutirama em 15 dias, e por tempo indeterminado, até que sejam identificados e demonstrados todos os cumprimentos da norma da ABNT que regulamenta os brinquedos de parque de diversões mediante as exigências apresentadas nos laudos, e mediante documentação realizada pelo Crea atestando a segurança pertinente”, A Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), esclarece o que se segue:
– O Parque Mutirama possui manutenções regulares, preventivas e corretivas. É, portanto, plenamente seguro.
– Não há riscos de acidentes ou incidentes nas dependências do Parque Mutirama.
– O Parque Mutirama segue, integralmente, as orientações normativas, em especial, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – Norma Brasileira (ABNT – NBR) 15926/2011 e as exigências do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO).
– O Parque Mutirama dispõe de dois responsáveis técnicos e engenheiros que realizam as fiscalizações dos serviços executados pela empresa responsável pela manutenção.
– A empresa terceirizada responsável pela manutenção emite Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), certificando a execução das referidas manutenções.
– O Município de Goiânia ainda não foi formalmente intimado acerca de qualquer decisão judicial.
– Caso seja formalmente notificado, o Município de Goiânia tomará as devidas providências e recursos judiciais cabíveis.
– Enquanto isso, o Parque Mutirama funciona normalmente, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h, gratuitamente.
-A Agetul reafirma compromisso com a segurança de todos os usuários.
Nota PGM
Em atenção às solicitações deste veículo de comunicação, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), informa o que se segue:
– O Município de Goiânia ainda não foi intimado da sentença, e aguarda a notificação para análise e tomada de eventuais providências e recursos judiciais cabíveis.
