Uma mulher entrou na Justiça para retirar o sobrenome do pai, que teria abusado sexualmente dela quando tinha 3 anos. Segundo a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), a ação foi protocolada no último dia 16 de abril, durante a última edição do projeto Dignidade na Rua.
A DPE explicou que a mulher não tem contato com o pai há mais de 15 anos, mas que ela desenvolveu quadros de ansiedade que fizeram com que ela começasse a assinar seu nome apenas com o sobrenome da mãe, sem o do homem e dos avós paternos. A instituição afirma que a mulher nunca denunciou o caso por medo.
Devido ao trauma, conforme a defensoria, a mulher buscou assistência jurídica com o objetivo de retirar o nome da pessoa que havia “trago sofrimento à sua vida”. A DPE disse que os motivos que levam uma pessoa a alterar o nome podem ir além das relações interpessoais de caráter puramente econômico.
Para a instituição, assim como deve ser respeitado o direito previsto na Constituição Federal do reconhecimento de paternidade, também deve ser assegurado o direito da pessoa de não querer a manutenção de uma paternidade.
“No caso da assistida, o atual nome constante em sua certidão de nascimento e RG, afeta diretamente sua dignidade, trazendo péssimas lembranças, causando depressão e ansiedade, de forma a refletir negativamente em todos os aspectos da sua vida”, informou a instituição.
