Última atualização 18/04/2023 | 10:10
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou contra a suspensão da taxa do agro em Goiás e mudou o placar para 2 a 1 em favor da cobrança da contribuição sobre os produtos agropecuários. A FundeInfra, popularmente conhecida como taxa do agro, passa por votação na Corte, que segue até o dia 24 de abril. Ainda faltam votos de sete ministros na sessão virtual.
Os dois votos anteriores são do relator, ministro Dias Toffoli, que é contra a cobrança e do ministro Edson Fachin, que votou a favor do imposto. O julgamento é a respeito da liminar do dia 4 de abril, que suspendeu a cobrança, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI número 7363) protocolada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pedido do setor de mineração.
Oposição
Em oposição a Toffoli, Fachin entende que a cobrança não é tributo e chegou a citar decisões passadas do STF, em favor das contribuições semelhantes no Mato Grosso (MT) e no Mato Grosso do Sul (MS). O relator tinha acatado os argumentos da CNI, a qual defende que a contribuição é um adicional de imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que não há facultatividade na cobrança.
O processo teve início na última sexta-feira (14). Até o momento, a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou a favor da cobrança, enquanto a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou um parecer contra a ADI da taxa de Goiás.
Representantes do governo de Goiás já se encontraram com grande parte dos ministros do Supremo. No entanto, ainda reforçam os argumentos com os assessores dos gabinetes.
