Polícia Federal pede prisão de Marcos do Val; PGR e STF negam
A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal a prisão do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O pedido desencadeou um novo capítulo no embate entre os poderes. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, não endossou o pedido da PF, argumentando a falta de elementos suficientes para justificar a medida extrema contra um parlamentar. O […]
Ex-deputado federal é condenado à prisão por acidente com motorista em Santa Catarina
Um ex-deputado federal foi condenado à cinco anos e um mês de prisão por seu envolvimento em um grave acidente de trânsito. O incidente, ocorrido em Santa Catarina, deixou um motorista em estado grave, lutando por sua vida. Caso ocorreu em 2017 e deixou a vítima em estado grave, precisando passar por 15 cirurgias. No […]
Tribunal de Contas do Estado arquiva representação do PSDB contra construção do Cora
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) arquivou a representação do diretório estadual do PSDB contra o modelo de contratação utilizado pelo Governo de Goiás na construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora). O relator, Sebastião Tejota, teve seu voto seguido por quatro conselheiros, encerrando o julgamento nesta sexta-feira […]
Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 26, fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem, 25, descriminalizar o porte de maconha para uso […]
Moro vira réu no Supremo por calúnia contra Gilmar Mendes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 4, tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Em abril de 2023, o parlamentar foi denunciado pela então vice-procuradora da República Lindôra Araújo após o surgimento de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, Moro […]
Polícia Federal fecha três garimpos em Terra Indígena Kayapó no Pará
A Polícia Federal fechou três garimpos de ouro clandestinos na região conhecida como “Garimpo da Pista Branca”, na Terra Indígena (TI) Kayapó, no município de Bannach, no Pará. O fechamento dos garimpos é resultado da operação de combate a crimes ambientais e de extração ilegal de minérios naquele território, deflagrada pela instituição na última sexta-feira, […]
Polícia Federal prende três suspeitos de encomendar morte de Marielle
A Polícia Federal realiza neste domingo, 24, a Operação Murder Inc que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado […]
Justiça Federal anula três condenações do ex-governador Sergio Cabral
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral conseguiu anular três condenações que haviam sido sentenciadas no âmbito da Operação Lava Jato pela 7ª Vara Criminal Federal, do juiz Marcelo Bretas. As decisões foram tomadas na última quarta-feira ,6, pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Cabral ficou […]
Defesa de Bolsonaro pede ao Supremo que passaporte seja devolvido
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país. Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, […]
Lula indica Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para o Ministério Público Federal
Após dois meses de indefinição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfim anunciou, nesta segunda-feira, 27, a indicação do atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para o Supremo Tribunal Federal (STF), ocupando a vaga deixada por Rosa Weber, que se aposentou em setembro. Além disso, o vice procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, foi […]
Polícia Federal investiga Rivaldo e irmã de Neymar por suposta ajuda a atos golpistas
Rivaldo, ex-jogador da seleção brasileira, e Rafaella Santos, irmã de Neymar, são suspeitos de colaborar financeiramente com atos golpistas. Eles estão na mira de uma investigação que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza há dois anos sobre uma milícia digital ligada a aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma linha de investigação sugere que a […]
Bolsonaro é considerado réu por incitação ao crime de estupro, diz Justiça do Distrito Federal
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi considerado réu por incitação ao crime de estupro pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por decisão do juiz Omar Dantas de Lima. Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que “a perseguição não para”, se referindo a ação. O caso aconteceu em 2014, quando Bolsonaro […]
Supremo mantém direitos políticos da ex-presidente Dilma
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, 22, manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Por maioria de votos, a Corte rejeitou uma ação do extinto PSL para anular parte da decisão do Congresso Nacional que votou pelo impeachment de Dilma, em 2016. Na ação, o partido questionou a validade […]
Supremo decide que todos ministros votarão para definir pena de Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira,25, que todos os ministros da Corte vão votar para definir a pena do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A votação será na próxima quarta-feira,31. Na sessão de hoje, a sexta destinada ao julgamento, […]
Bolsonaro movimenta aparato público dos governos federal e do DF
A chegada do ex-presidente Jair Bolsonaro prevista para o início da manhã desta quinta-feira, 30, está mobilizando os governos Lula e do Distrito Federal. O ministro da Justiça Flávio Dino confirmou o reforço policial no interior do aeroporto de Brasília, mas descartou apoio de segurança nos arredores do local. O fechamento de vias não está […]