Lula pede a Gonet que não se submeta a pressões políticas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta segunda-feira (18), a Paulo Gonet como novo procurador-geral da República. Em discurso, Lula pediu que Gonet não se submeta a pressões políticas e da imprensa e que trabalhe para que a verdade prevaleça acima de qualquer outro interesse. “Houve um momento que aqui neste país […]
Lula indica Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para o Ministério Público Federal
Após dois meses de indefinição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfim anunciou, nesta segunda-feira, 27, a indicação do atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para o Supremo Tribunal Federal (STF), ocupando a vaga deixada por Rosa Weber, que se aposentou em setembro. Além disso, o vice procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, foi […]
Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte. Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, há direito adquirido […]
STF condena mais três réus por envolvimento nos atos de 8 de janeiro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Moacir José dos Santos foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, João Lucas Vale Giffoni, a 14 anos de […]
Ministra Rosa Weber participa de última sessão na presidência do CNJ
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, foi homenageada, nesta terça-feira, 26, na segunda sessão extraordinária do CNJ em 2023, a última sob sua presidência. A ministra se aposentará compulsoriamente nesta quinta-feira, 28, dias antes de completar 75 anos, em 2 de outubro. Formada em […]
Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 21, julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar de 7 votos a 2 contra o marco temporal. Após a manifestação de Fux, a ministra Cármen Lúcia também votou contra o marco temporal. Faltam os votos de Gilmar […]
STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 14, Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do […]
Tesouro Nacional recomenda que Goiás permaneça no Regime de Recuperação Fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo de Goiás seja ouvido antes da elaboração de parecer pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em caso de encerramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por atingimento do reequilíbrio fiscal. A decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, foi referendada por unanimidade pelo tribunal nesta segunda-feira, 11. […]
Senado recorre de decisão do STF que limitou piso na enfermagem
O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Com uma ação de embargo de declaração protocolada nessa quinta-feira ,31, a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, […]
STF torna ré deputada Zambelli por perseguição com arma
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A maioria dos ministros aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que […]
Maioria do STF vota para tornar Zambelli ré por porte ilegal de armas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Até o momento, por 6 votos a 1, o tribunal vota para aceitar denúncia apresentada […]
Descriminalização do porte de drogas pode impactar 4,6 mil detentos em Goiás
A descriminalização do porte de drogas, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pode atingir cerca de 21% da população carcerária de Goiás. Dados da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) mostram que, atualmente, 4,6 mil detentos estão sob custódia por crimes relacionados a porte e posse de entorpecentes no estado. O julgamento do STF não […]
Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira, 3
O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira, 3, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h. Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares […]
Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje, 2, a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Pelo voto do ministro, deve ser considerado usuário quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. Além disso, a Justiça também poderá avaliar as circunstâncias […]
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 2, o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. O processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor. A descriminalização do porte […]