Coreia do Sul aprova lei que proíbe criação e abate de cachorros para consumo

Parlamento sul-coreano aprova lei que proíbe criação e abate de cachorros para consumo

Nesta terça-feira, 9, o parlamento sul-coreano aprovou um projeto de lei que proíbe a criação e abate de cachorros para consumo de sua carne. A medida tem como objetivo inibir uma prática tradicional no país asiático, após muitos anos de debate sobre o tema. 

Assim como o Vietnã e o sul da China, a Coreia do Sul consome carne de cachorro tradicionalmente, como fonte de proteína barata e disponível, especialmente em uma época de extrema pobreza no país. A tradição é mantida por cerca de 1.1 mil fazendas que produzem cerca de meio milhão de cães para consumo.

A proposta teve apoio bipartidário, um feito raro no país cujo cenário político é dividido, mostrando que a percepção sobre o hábito de comer carne de cachorro mudou nos últimos anos. De acordo com o texto da lei, será proibida a distribuição e venda de alimentos elaborados ou processados com ingredientes de origem canina. 

Por outro lado, quem consumir a carne de cachorro ou produtos derivados não estará sujeito a punição. Mas quem abater um cachorro para comer pode ser punido com até três anos de prisão ou multado em até 30 milhões de won coreanos, o que equivale a R$ 112 mil. 

Com a nova lei coreana, os proprietários de fazendas e restaurantes de carnes de cachorro têm até três anos para fechar ou mudar de negócio e os governos locais deverão apoiar esses empresários na transição. A partir de agora, o projeto de lei será submetido à aprovação final do presidente Yoon Suk Yeol.

De acordo com a CNN, o projeto foi proposto tanto pelo partido do governo quanto pelo principal partido de oposição, além de receber apoio da primeira-dama, Kim Keon Hee, tutora de vários cães.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Isso vai fechar em 0 segundos