PGR defende uso de câmeras corporais por policiais

PGR defende uso de câmeras corporais por policiais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira, 26, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sugestão favorável ao uso de câmeras corporais por policiais.

A sugestão foi enviada pela subprocuradora Elizeta Paiva, responsável pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial, um dos órgãos da PGR.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao ministério, aprovou uma recomendação para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país, e colocou o tema para consulta pública.

No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a PGR sugere que o uso das câmeras deve ser obrigatório, e não quando possível ou tecnicamente viável, conforme definido pelo conselho. As imagens capturadas durante as operações policiais devem ser arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias. No caso de ocorrências envolvendo mortes ou lesão corporal, o prazo deve ser de 1 ano.

“A cláusula, quando possível e tecnicamente viável, não deveria ser utilizada, tendo em vista que o objetivo da diretriz consiste justamente em viabilizar a implementação das câmeras em todas as situações apresentadas”, argumenta a PGR.

Além disso, o policial que deixar de usar o equipamento deve ser punido, segundo a procuradoria.

“Sugere-se que a portaria incorpore dispositivo que preveja a responsabilização funcional pelo não-uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos”, conclui o parecer.

Devido à saída do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não há prazo para a pasta definir sobre a implementação das câmeras. Caberá ao futuro ministro Ricardo Lewandowski avaliar a questão a partir de 1° de fevereiro, quando tomará posse no cargo.

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PM intercepta munições de uso restrito destinadas a organização criminosa

Policiais do Comando de Operações de Divisas (COD) da Polícia Militar de Goiás realizaram uma importante apreensão na região Sul do estado, nesta quarta-feira, 20. Durante operação de rotina em ônibus interestadual, as equipes localizaram um carregamento de 560 munições de uso restrito, como os calibres 9mm, .380, .38 e .25.

O material estava escondido em uma caixa no compartimento de bagagens do veículo.

O comandante do COD, Major Bravo, explica que as informações levantadas dão conta de que as munições iriam abastecer o crime no Rio Grande do Norte.

“A investigação aponta que as munições, oriundas do estado de São Paulo, seriam destinadas a uma organização criminosa atuante no Rio Grande do Norte. O grupo utilizaria o armamento em conflitos relacionados ao tráfico de drogas, intensificando a violência na disputa por território”, disse o comandante.

Após a abordagem, todo o material apreendido foi encaminhado à delegacia de Itumbiara, onde serão realizados os procedimentos legais e aprofundadas as investigações sobre o caso.

 

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