Última atualização 01/01/2023 | 18:06
Uma mudança legislativa garantirá a Lula duas inovações na história brasileira recente. O mandato dele será o último com posse em 1º de janeiro e também o mais longo em duas décadas. Uma emenda constitucional alterou a data da cerimônia para presidente da República e governadores. O projeto foi aprovado em setembro de 2021.
Em 2027, o evento será em 5 de janeiro para presidente e em 6 de janeiro para governadores. A legislação não afetou a agenda de posse de prefeitos e vice-prefeitos, que permanece em 1º de janeiro. Assim, o terceiro mandato de Lula terá cinco dias a mais. No caso de deputados estaduais, deputados federais e senadores a data se mantém em 1º de fevereiro.
A justificativa é que o primeiro dia do ano atrapalha a vinda de governadores para o evento em Brasília que oficializa o chefe do Executivo federal. Muitos deles tinham de participar do próprio evento durante a manhã e seguirem diretamente para a capital federal para tentarem chegar a tempo da cerimônia em nível nacional que ocorre tradicionalmente à tarde.
Além disso, a festa de passagem de ano impede a vinda de autoridades estrangeiras e também de parte da população brasileira. O litoral costuma ser a escolha preferida de muitas pessoas para o réveillon, dificultando o trajeto para o Distrito Federal. A Constituição de 88 havia transferido as posses de presidente da República e de governadores do dia 15 de março para o primeiro dia de janeiro.
Por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), os senadores aprovaram o cronograma que valida eleitos a assumirem os cargos. A mudança fez parte de uma reforma eleitoral que incluiu a formação de coligações. Algumas delas já começaram a valer nas eleições deste ano, como a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral.
