Prefeitura de Goiânia inicia simulação para cobranças da taxa de lixo

O prefeito Rogério Cruz e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, se reuniram na manhã desta sexta-feira (30) para discutir alternativas jurídicas à Taxa de Limpeza Pública.

Segundo informações da CBN, durante o encontro, Rogério Cruz afirmou que sempre foi contrário à cobrança e que reconhece a OAB como garantidora dos interesses sociais e que por isto pediu solicitou a reunião. A Prefeitura de Goiânia argumenta que a criação da taxa, prevista em projeto de lei enviado por Rogério Cruz à Câmara de Goiânia recentemente, é obrigação estabelecida pelo novo marco legal do saneamento básico.

A comissão tributária da seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), entretanto, argumenta que não há obrigatoriedade, uma vez que o serviço de coleta de lixo já é bancado pelos recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O grupo de trabalho criado pela Prefeitura de Goiânia para elaborar a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Urbana (TLP) começam, na tarde desta sexta-feira (30), a realizar simulações dos possíveis parâmetros de cobrança levantados nesta primeira semana de discussões. Alguns resultados já devem ser apresentados ao prefeito Rogério Cruz na segunda-feira (02).

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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