Última atualização 30/07/2021 | 20:17
O prefeito Rogério Cruz e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, se reuniram na manhã desta sexta-feira (30) para discutir alternativas jurídicas à Taxa de Limpeza Pública.
Segundo informações da CBN, durante o encontro, Rogério Cruz afirmou que sempre foi contrário à cobrança e que reconhece a OAB como garantidora dos interesses sociais e que por isto pediu solicitou a reunião. A Prefeitura de Goiânia argumenta que a criação da taxa, prevista em projeto de lei enviado por Rogério Cruz à Câmara de Goiânia recentemente, é obrigação estabelecida pelo novo marco legal do saneamento básico.
A comissão tributária da seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), entretanto, argumenta que não há obrigatoriedade, uma vez que o serviço de coleta de lixo já é bancado pelos recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O grupo de trabalho criado pela Prefeitura de Goiânia para elaborar a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Urbana (TLP) começam, na tarde desta sexta-feira (30), a realizar simulações dos possíveis parâmetros de cobrança levantados nesta primeira semana de discussões. Alguns resultados já devem ser apresentados ao prefeito Rogério Cruz na segunda-feira (02).
