O Procon Goiás, participa da 13ª Edição da Semana Nacional de Conciliação, que começou nesta segunda-feira, dia (05), e vai até sexta, dia 09. De acordo com o Procon Goiás estão sendo realizadas ao longo da semana 100 audiências de conciliação, previamente agendadas, no momento da instauração do Processo Administrativo Sancionatório. Para solucionar os problemas apresentados pelos consumidores harmonizando as relações de consumo através de métodos consensuais de solução de conflitos.
A ação é realizada por meio do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Semana Nacional de Conciliação acontece desde 2006 com o objetivo de aperfeiçoar a resolução de conflitos, dar celeridade aos processos e propagar a cultura da conciliação e o respeito entre as partes.
Os termos de acordo são aprovados pelo juiz-Coordenador do 8º Cejusc (Procon Goiás) e valem como títulos executivos judiciais, e, em caso de descumprimento, permite ao consumidor promover a execução judicial nos Juizados Especiais Cíveis.
