Entenda as novas regras para taxistas de Feira de Santana

Regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Município no último sábado
(23). O processo será coordenado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
(Semob).

A Prefeitura de Feira de Santana estabeleceu regras mais rígidas para os taxistas da
cidade.

Começaram a valer desde o último sábado (23) as novas regras para o serviço de
transporte individual de passageiros por táxi em Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia. O decreto, publicado no Diário Oficial do
Município (DOM), revoga a Lei 3.756, de 1974.

A Prefeitura de Feira de Santana decidiu alterar o texto para atualizar as
normas legais de acordo com a nova legislação nacional. Com a mudança, os táxis
deverão cumprir a atualização cadastral, além de novas regras para a
utilização de carros elétricos.

A nova regulamentação será coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana (Semob). Confira as novas regras para taxistas de Feira de Santana abaixo:

– Fica proibida a transferência ou aluguel de autorizações (alvarás) para
terceiros ou sucessores.
– A idade máxima dos veículos da categoria convencional e acessível foi fixada
em 10 anos (anteriormente era seis anos).
– Veículos elétricos terão vida útil estendida para 15 anos, e os híbridos
poderão rodar por até 13 anos.
– Todos os táxis deverão possuir, no mínimo, quatro portas e ar-condicionado.
– A vistoria dos veículos e a renovação da licença de operação passarão a ser
bienais (de dois em dois anos).
– Para os motoristas, será obrigatória a atualização cadastral a cada dois anos
junto à Semob.
– Os pontos de táxi passarão a ser na modalidade “ponto livre”, onde qualquer
taxista autorizado poderá atuar por ordem de chegada.

O texto ainda prevê um novo regime de infrações, classificadas como leves,
médias, graves e gravíssimas. Caso o motorista não cumpra com as novas normas do
decreto, as multas podem chegar ao valor de cinquenta bandeiradas.

Segundo o advogado Marcos Paixão, chefe de gabinete da Semob, os taxistas terão
obrigatoriamente que participar de um curso de conhecimentos básicos para
taxistas.

“Segundo a legislação federal de 2011, n.º 12/468, os taxistas deverão
apresentar certificado de capacitação visando garantir a aquisição de
conhecimentos da parte legal e documental do modal, além da padronização de
ações e consequentemente atitudes de segurança no trânsito em acordo com o
decreto vigente n.º 14087/2025. Estes cursos são realizados em instituições de
ensino regulamentadas pelo Contran e/ ou validadas ou autorizadas pelo Detran-BA
ou pelo MEC”.

PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA OU ALUGUEL DE ALVARÁS

Em entrevista à TV Subaé, afiliada da TV Bahia na região, Liomar Ferreira,
presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos de Feira de Santana
(Sincaver), comentou que uma das novas regras definidas para os taxistas do país
— a proibição da transferência ou aluguel de alvarás — pode afetar diretamente
os motoristas que dependiam da prática para garantir uma renda extra.

“Foi um presente de grego que nós recebemos. Dia 20 de abril foi o último dia
para transferências e não será mais permitido para que o taxista passe a vaga
para outra pessoa. Na verdade, isso tirou do taxista uma gratificação que ele
tinha depois de anos de atividade. Essa é uma medida nacional e a sentença final
estabeleceu que nem a morte com o titular será permitida a transferência”.

Veja mais notícias de Feira de Santana e região.

Tarifa de táxi fica mais cara na Bahia.