Jornal Diário do Estado

STF, STJ, TSE, TRE: conheça as siglas que mexem com a vida de todo cidadão

Pesquisa recente aponta que 70% dos brasileiros não sabe o que significam alguma delas e se confundem ou nem sabem as atribuições de algumas instituições o Judiciário

Algumas siglas são repetidas pelas pessoas por hábito, mas nem sempre se sabe o que ela representam ou significam. Recentemente, pesquisa Quaest mostrou que 70% dos entrevistados desconhecia o significado de STF. Você é um deles? Apesar de ser bastante noticiado pelos meios de comunicação, boa parte da população não tem ideia da própria função do Supremo Tribunal Federal (STF), que é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro. Em geral, instituições relacionadas ao mundo jurídico costumam ser as mais “distantes” do cotidiano popular. 

Um motivo de confusão bastante comum é a semelhança das letras das iniciais das siglas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está abaixo em nível hierárquico, mas na mesma seara do STF na defesa da lei, embora com atribuição diferente. Ele tem 33 ministros que solucionam casos civis e criminais uniformizando a interpretação da lei federal em todo o Brasil, desde que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

Da mesma forma, quando o tema são eleições, os termos Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) surgem em todos os noticiários. A atuação é conjunta, porém em níveis diferentes porque no primeiro caso, o TSE tem competência para organizar o processo eleitoral em nível nacional (apuração de votos, diplomação dos eleitos, por exemplo) e o segundo realiza, administra, controla e fiscaliza as eleições nas esferas estaduais e distrital.

No mesmo levantamento da Revista Justiça & Cidadania, especializada em temas jurídicos, 82% das pessoas que participaram da pesquisa disseram conhecer superficialmente e somente 12% afirma estar “bem informados” sobre o trabalho da Justiça Eleitoral. 

Outras siglas e instituições desconhecidas são os MP’s ou Ministérios Públicos. O Ministério Público Federal ( MPF) é uma das quatro subdivisões do Ministério Público da União – a versão nacional do Ministério Público estadual. As outras três são o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na prática, o MPF atua como fiscal da lei, mas tem atuação também nas áreas cível, criminal e eleitoral dentro da Justiça Federal em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal.

No quesito impostos, a falta de informação é ainda maior. Eles são divididos em municipal, estadual e federal, sendo os mais comuns o Imposto Predial e Territorial Urbano  (IPTU) e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Quem é proprietário de imóvel precisa quitar anualmente o IPTU junto à Prefeitura, enquanto o ICMS é pago aos estados por todos que consomem produtos a exemplo de eletrodomésticos a chicletes.

As pessoas que compram pela internet sempre recebem por email após os pedidos online um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, mais conhecido como Danfe. Ele é uma representação gráfica e simplificada de uma Nota Fiscal Eletrônica e serve para facilitar o acesso dos dados da compra para o consumidor. O contribuinte também está acostumado  com o famoso Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), o boleto pelo qual são pagos taxas, impostos e contribuições por pessoas físicas quanto jurídicas.

A lista de impostos é tão extensa e confusa que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugere a substituição progressiva por dez anos dos cinco tributos sobre bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com receita que seria compartilhada entre União, estados e municípios. 

Conheça algumas outras siglas presente no dia a dia:

RG – Registro Geral também conhecido como carteira de identidade

CPF – Cadastro de Pessoas Físicas

FGTS  – Fundo de garantia por Tempo de Serviço

CEP – Código de Endereçamento Postal

PIS – Programa de Integração Social

CNH – Carteira Nacional de Habilitação

FAB – Força Aérea Brasileira

Funai – Fundação Nacional do Índio

PIB – Produto Interno Bruto

ONG- Organização Não Governamental

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física

IRPJ -imposto de Renda Pessoa Jurídica 

PIS – Programa de Integração Social 

Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social 

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 

IPI -Imposto sobre produtos industrializados 

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras