O Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou as provas obtidas durante a Operação Thunder contra o grupo responsável pela cachaça Velho Barreiro por suposta sonegação fiscal. Em 2023, a 3ª Vara Criminal de Rio Claro (SP) expediu 18 mandados que foram cumpridos em diferentes cidades de São Paulo (SP) e Tocantins (TO) para investigar o esquema. A empresa Tatuzinho contestou a ação do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba (SP), alegando que a coleta de documentos junto à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP) foi feita sem autorização judicial.
A decisão da 5ª Turma do STJ acatou o recurso da empresa Tatuzinho e anulou as provas da sonegação fiscal cometida pelo grupo durante a Operação Thunder. Além disso, as medidas cautelares impostas à empresa, como o bloqueio de bens no valor de R$ 303 milhões, também foram derrubadas. O relator do caso no STJ, ministro Joel Ilan Paciornik, destacou a ilicitude da obtenção de informações fiscais sem autorização judicial e investigação formal prévia.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou que tomou conhecimento da decisão do STJ pela imprensa, mas ainda não teve acesso ao conteúdo específico da decisão. O MP-SP afirmou que adotará as medidas necessárias diante do novo cenário. Além disso, a decisão do STJ também refuta o entendimento anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre a solicitação direta de informações à Sefaz-SP.
O advogado da empresa Tatuzinho, Fernando José da Costa, comemorou a decisão do STJ e ressaltou a importância do cumprimento das normas processuais nas investigações. A Operação Thunder, realizada em novembro de 2023, teve como alvo o grupo Tatuzinho, proprietário das marcas de cachaça Velho Barreiro, Tatuzinho e 3 Fazendas, suspeito de participar de um esquema de sonegação fiscal de mais de R$ 300 milhões no setor de bebidas em São Paulo.
A operação contou com o apoio da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Gaeco, Procuradoria Geral do Estado, Receita Federal, Polícias Civil e Militar. As investigações, iniciadas em 2019, apontaram para o uso de simulação de operações interestaduais e lavagem de dinheiro pelo grupo, além de falsidade ideológica e associação criminosa. A Operação Thunder recebeu esse nome devido ao termo utilizado pelos fraudadores para referenciar pedidos de compras em notas fiscais fraudulentas.
Essa decisão do STJ representa um marco nas investigações contra o grupo Tatuzinho e reforça a importância do devido processo legal. A anulação das provas obtidas de forma ilícita durante a Operação Thunder impacta significativamente o desenrolar do caso, ressaltando a necessidade de respeitar os direitos e garantias fundamentais em qualquer investigação criminal. Acompanhe mais notícias da região no site DE São Carlos e Araraquara.
