A indisponibilidade do direito impede a solução de conflitos por meio da Mediação e da Arbitragem no Brasil?
A formação do Direito do Trabalho brasileiro foi fortemente marcada por intervenções estatais, especialmente após a chamada Revolução de 1930, com a instauração do modelo corporativista no Brasil, criação do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, com o intuito de intermediar as negociações coletivas e individuais entre empregadores e empregados. A partir deste período, foram criadas as […]
Ministério Público de Goiás abre 483 vagas de estágio de pós-graduação em Direito
O Ministério Público de Goiás abriu 483 vagas de estágio de pós-graduação na área do Direito e também em outras áreas. Existem vagas para estagiários de pós-graduação em todas as Promotorias de Justiça do Estado, e 150 delas são para a capital, Goiânia. A remuneração é de R$ 2,2 mil mais auxílio-transporte e a carga […]
Após abandonar carreira de Juiz, Sérgio Moro vira professor universitário em Brasília
O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sério Moro, que abandonou a carreira jurídica para assumir o ministério, agora vai ser responsável por lecionar os cursos de Combate à Corrupção, Combate à Lavagem de Dinheiro e Estado de Direito no Centro Universitário de Brasília. Professor Sérgio Moro começa no dia 15 de Setembro e as […]
Novas regras nas eleições de 2020
2020 tem eleições municipais, como de costume ela acontece em outubro, mas em março desse ano, a preocupação com o período eleitoral se concretizou em um pedido de adiamento das eleições por parte dos parlamentares. No ofício, argumentou-se que o mês de agosto, no qual ocorre o início da campanha eleitoral, implica na movimentação e […]
Administração pública e empresas, como sair da crise?
É de conhecimento amplo que tanto a administração pública quanto as empresas brasileiras vêm passando por uma gravíssima crise financeira. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), um terço das prefeituras brasileiras terminaram o ano de 2018 no vermelho e neste ano os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais uma vez, […]
Ministério do Trabalho recupera dinheiro de FGTS sonegado em Goiás
No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2% (8% a título de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório) O Ministério do Trabalho, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, montaram uma mega operação para fechar o cerco aos sonegadores. O órgão anunciou o recolhimento de R$ 2,4 bilhões de […]
Compras online requer ‘atenção’, afirma especialista em direito do consumidor
Outra dica é checar se há muitas reclamações contra a loja nos órgãos de proteção ao consumidor e sites de reclamação sobre atraso na entrega Comprar pela internet tem suas vantagens, mas também envolve riscos, um deles é o atraso na entrega do produto. Com a intenção de alertar e prevenir os consumidores, o advogado Woshington […]
UEG terá curso Medicina em Itumbiara e Direito será oferecido em seis campus
A Universidade Estadual de Goiás (UEG) aprovou no fim da tarde desta quarta-feira, dia 28, a criação, para o próximo ano, dos cursos de Medicina, no câmpus Itumbiara; e Direito em outros seis câmpus. A decisão foi tomada pela 103ª plenária do Conselho Superior Universitário (CSU), no auditória da Reitoria, em Anápolis. Os novos cursos […]
UEG tem vagas aprovadas para contratação de professores de Direito e Medicina
O secretário de Gestão e Planejamento estadual, Joaquim Mesquita, anuncia que o Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais (Consind) aprovou concurso para o suprimento de 25 vagas para o curso de Direito e 14 para o curso de Medicina da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A aprovação é uma resposta ao pleito do […]
Data venia: Programa Justiça Terapêutica
O Ministério Público do Estado de São Paulo convidou a equipe do Programa Justiça Terapêutica da comarca de Goiânia para apresentar as práticas e resultados do programa no seminário “15 Anos de Justiça Terapêutica: o trabalho continua”, no dia 9 de maio, em São Paulo. O Programa Justiça Terapêutica do Estado de Goiás foi reconhecido […]
Data venia: Digitalização de processos na 2ª Vara de Família e Sucessões
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, determinou a suspensão de 17 de abril a 1º de maio, do atendimento ao público e os prazos processuais dos processos físicos na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia, em virtude da digitalização dos processos. O presidente […]
Data venia: Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes
A empresa Lidergres Inteligência em Cerâmica e o Banco Santander S/A foram condenados a pagar, solidariamente, o valor de R$ 8 mil à Pronta Construtora e Incorporadora Ltda, a título de indenização por danos morais e materiais, pela inscrição indevida do nome da empresa no cadastro de inadimplentes. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara […]