Licença-paternidade remunerada ganha espaço no Brasil

Afastamento de homens para cuidar dos filhos por seis meses pode se tornar direito estendido. Especialistas já discutem termo mais inclusivo para atender novas configurações familiares

Cuidar de um filho é obrigação dos pais e ser cuidada por eles é um direito da criança. As mudanças na configuração das famílias têm tornado urgente a ampliação da licença-paternidade no Brasil. A equiparação ao direito já garantido às mulheres deve, inclusive, ser ampliado para eles e chegar a 180 dias. No mês passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a defender a extensão do benefício.

O nascimento das gêmeas exigiu a presença em tempo integral do médico Marco Antônio Ribeiro. Elas conseguiram ficar com o pai por seis meses após uma conquista inédita no Brasil que deve orientar julgamentos semelhantes para o responsável pelos cuidados solo. Solteiro, ele teve também reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o direito à remuneração referente ao que seria garantido a uma licença-maternidade. 

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As meninas são fruto de uma fertilização in vitro feita nos Estados Unidos. O entendimento foi de que o direito é da criança e não do pai porque a figura dele tem muita relevância na vida dos pequenos. O benefício foi concedido em 2014, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão e somente agora o direito foi reconhecido em definitivo pela instância máxima da justiça brasileira.

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Empresas nacionais e estrangeiras já oferecem a oportunidade para funcionários que são pais e mães solo héteros ou homossexuais, homens trans, casais homoafetivos e pais de filhos não-consanguíneos. É o caso do Facebook, Boticário, Nutrien e Volvo Automóveis. Nelas, a concessão do afastamento por seis meses para cuidado com os filhos é facultativa. 

Durante a pandemia, a situação foi exposta com o aumento de mortes de gestantes por Covid e pela maior demanda por solicitações de pensão por morte ao INSS. Há dois anos, no pico da infecção, foram mais de 400 mil viúvas, viúvos ou órfãos, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). 

A legislação brasileira prevê a obrigatoriedade de somente cinco dias contados a partir da data do nascimento da criança, para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O prolongamento para 20 dias vale para as empresas integrantes do Programa Empresa Cidadã, do governo federal, e estendem o direito de aos pais por adoção.

Nova nomeclatura

 Para a presidente da Comissão de Direitos e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Laura Landim, o assunto ganha repercussão dentro do Direito de família Contemporâneo. As discussões giram em torno da mudança de nomenclatura ao substituir tanto licença-maternidade e licença-paternidade por licença-parentalidade. 

“Trocar o termo paternidade, que é interpretado  simplesmente  como vínculo biológico, para a parentalidade abarca os vínculos biológicos e  socioafetivos das relações parentais. Isso contempla e amplia a relação entre as famílias em suas novas formações”, defende acrescentando que a alteração também serve para alcançar todas as formas de família

O tema é complexo e motiva, pelo menos, três projetos de lei no Congresso Nacional. Um deles sugere licença-maternidade de 180 dias para todas as trabalhadoras, independentemente do regime jurídico, outro  trata da parentalidade e um terceiro propõe a licença-paternidade de 15 dias.

Landim destaca que, no exterior, a licença-paternidade é muito diferente da realidade brasileira. De acordo com ela, no Canadá são 37 semanas combinadas entre pai e mãe, sendo 17 semanas para os homens e o governo arca com parte do salário. Em Portugal, o pai de família tem  garantido 20 dias remunerados, na Coreia do Sul e Japão, eles podem usufruir de 52 semanas recebendo uma porcentagem do salário médio. Já na Suécia, os homens contam com 68 semanas remuneradas, que podem ser divididos entre pai e mãe

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