Prefeitura de Goiânia inicia simulação para cobranças da taxa de lixo
O prefeito Rogério Cruz e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, se reuniram na manhã desta sexta-feira (30) para discutir alternativas jurídicas à Taxa de Limpeza Pública. Segundo informações da CBN, durante o encontro, Rogério Cruz afirmou que sempre foi contrário à cobrança e que reconhece […]
Câmara Municipal de Goiânia aprova programa “Livraria Cidadã”
Na última terça-feira (13) a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto de lei 107/2019 de autoria do vereador Juarez Lopes (PDT) que institui o programa Livraria Cidadã. A proposta tem como finalidade conceder desconto no IPTU dos imóveis utilizados por livrarias que optarem por oferecer desconto permanente igual ou superior a 30% […]
Prefeitura de Trindade adia data para pagamento de IPTU e outros impostos
Por meio das secretarias da Fazenda e de Indústria e Comércio, a prefeitura de Trindade decidiu prorrogar os prazos para o que os contribuintes paguem alguns impostos e taxas. “É muito importante também, além da saúde, cuidar da economia do nosso município”, disse o prefeito Marden Júnior. A data de pagamento do IPTU (Imposto Predial […]
51 mil famílias podem ser dispensadas do pagamento do IPTU Social
Nesta sexta-feira, 29, o prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos) lançou o benefício tributário IPTU Social como forma de amparar as famílias mais prejudicadas pela pandemia da Covid-19. Devido a vigência, existe a possibilidade de cerca de 51 mil famílias residentes na capital não serem obrigadas a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) […]
Governo de Goiás quer parcerias com prefeituras para restaurar agroindústia no estado
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), do governo estadual, está procurando estabelecer parcerias com as prefeituras para restaurar os distritos agroindustriais de Goiás. A primeira medida solicitada é a isenção do IPTU para parques industriais em 16 cidades, visando atrair novos investidores. A geração novas vagas de serviço ainda ajudaria no problema do […]
Disponível simulação para IPTU 2019
“A modernização do CTM tem como um dos principais conceitos o respeito à capacidade contributiva. Isso significa justamente tributar aquele que tem mais capacidade e desonerar aquele que tem uma menor capacidade. É exatamente para isso que serve nova ferramenta, para que o cidadão possa checar se o imposto dele vai aumentar ou diminuir” A […]
Concessionária pode devolver Centro de Convenções ao Estado
“Nosso contrato não prevê pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) porque não era possível cobrar isso de bens do estado”, diz presidente, Celso de Paula A empresa Porto Belo Engenharia e comércio reconhece a possibilidade de “ter que” devolver o Centro de Convenções, situado no Setor Central, após perder a imunidade tributária do […]
Vence nesta sexta-feira (20) parcelas do IPTU e ITU
Após o prazo, o valor do imposto é acrescido de juros, multas e correção monetária. A terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a quarta do Imposto Territorial Urbano (ITU), vencem nesta sexta-feira (20), para os proprietários de imóveis da capital que decidiram pela opção do pagamento parcelado em até 11 vezes. […]
Prefeitura vai recorrer para manter aumento do IPTU
O prefeito Iris Rezende (MDB), afirmou ontem, em entrevista coletiva que irá entrar com recurso para manter cobrança do IPTU baseado apenas em imagens aéreas. Na última terça-feira, 20, a juíza Jussara Cristina Louza, da 3ª vara da Fazenda Pública Municipal, concedeu liminar proibindo a cobrança do imposto, atendendo o mandado de segurança protocolado pela […]
Justiça decide que Prefeitura não pode cobrar IPTU do puxadinho
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, deu parecer favorável ao mandado de segurança protocolado domingo pela Câmara Municipal e reconheceu o decreto legislativo que suspende a cobrança complementar do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Prefeitura de Goiânia. Com isso, a novela […]
Sefin passará a cobrar juros nesta quarta-feira para quem deixar de pagar o IPTU
“A expectativa é que a gente tenha uma longa briga sobre esse assunto do IPTU. Provavelmente, todas as ações terão recursos de ambas as partes, não só da prefeitura, mas dos autores das ações também. A tendência é que tenhamos um longo ano de discussão jurídica” As discussões políticas e jurídicas a respeito do Imposto […]
Câmara quer proibir “planta cheia “do IPTU
Projeto que proíbe a cobrança da “Planta Cheia” relativa ao IPTU foi aprovado na manhã de ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia. Para o autor do projeto, vereador Lucas Kitão (PSL), proibir a cobrança é uma forma de fazer justiça fiscal, já que a intenção da prefeitura […]
Prazo para pagamento do IPTU com desconto vence na semana que vem
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) destaca que o prazo para o pagamento do IPTU dos imóveis de Goiânia vence na próxima terça-feria (20). E dessa forma o pagamento pode ser feito à vista, com desconto de 10%, ou parcelado em até 11 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a 24,52 reais. […]
Câmara suspende o IPTU do puxadinho
Vereadores aprovaram por unanimidade, a suspensão de cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do “puxadinho” na primeira sessão plenária do legislativo goiano. O Projeto de Decreto Legislativo tramitava na Casa desde fevereiro do ano passado, e foi votado nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, na Câmara dos Vereadores de Goiânia, depois ter sido adiada três vezes. […]
Vereadores pedem afastamento de presidente da Câmara Municipal
A falta da indicação de um representante da Câmara Municipal ao julgamento do Tribunal de Justiça sobre o aumento do IPTU em Goiânia levou os vereadores Elias Vaz (PSB) e Jorge Kajuru (PRP) a pedir o afastamento do presidente da casa, Andrey Azeredo (PMDB). “Sem representante da Câmara, só a Prefeitura foi ouvida, fazendo com […]