TJ julga inconstitucionalidade do IPTU de Goiânia nesta quarta-feira, 23
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que pede a suspensão do novo Código Tributário Municipal de Goiânia (CTM) será julgada nesta quarta-feira (23), pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A ação foi impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em resposta às mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O julgamento está […]
Ministério Público defende limite de 10% no reajuste do IPTU, em Goiânia
Na tarde desta quinta-feira (17), o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, recebeu parlamentares e integrantes do Movimento S.O.S. Goiânia, para tratar do aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia. A audiência aconteceu na sede do Ministério Público de Goiás (MPGO). O entendimento do órgão é que seja substituído […]
Chacina em Cavalcante: MP apura caso com a colaboração da comunidade
A chacina de quatro homens em Cavalcante, a 375 quilômetros de Goiânia, será apurada pelo Ministério Público em inquérito policial à parte. O compromisso na apuração foi anunciado pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, a familiares e organizações da sociedade civil. Ele promete atuação em duas vertentes: responsabilização criminal e educação junto […]
MPGO pede cumprimento de sentença e pagamento de indenização do seguro DPVAT
O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu ao Poder Judiciário o cumprimento da sentença que obriga empresa a pagar os valores referentes a indenização do seguro DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. A empresa é o HSBC Seguros do Brasil S.A. O pedido de execução de sentença requer […]
Justiça condena João de Deus pelo quinto crime sexual
O médium João de Deus foi condenado nesta segunda (31) pelo quinto crime sexual. A sentença determina prisão em regime aberto por quatro anos e indenização de R$20 mil por danos morais pela violação sexual mediante fraude. O pedido de prisão dos promotores se baseou no relato de cinco vítimas, sendo que em quatro situações, os […]
MP pode abrir investigação própria para caso de chacina em Cavalcante
Uma semana após a chacina em Cavalcante, no interior de Goiás, o caso ganha mais um capítulo. A morte de quatro suspeitos de tráfico de drogas por policiais militares terá investigações acompanhadas de perto pelo Ministério Público estadual (MPGO). A apuração da Polícia Civil segue em andamento, inclusive com perícia já realizada no local onde […]
Justiça decreta prisão de acusados de matar homem com câncer nos ossos
A denuncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra os policiais militares Wilson Luiz Pereira de Brito Júnior e Bruno Rafael da Silva, pelo homicídio de Chris Wallace da Silva, foi recebida pela 1° Vara Criminal de Crimes Dolosos contra a vida e Tribunal do Júri de Goiânia. Na mesma decisão, foi decretada a […]
PMs que mataram homem com câncer nos ossos são denunciados pelo MP-GO
Foram denunciados pelo Ministério Publico de Goiás (MP-GO) os policiais militares Wilson Luiz Pereira de Brito Júnior e Bruno Rafael da Silva pelo homicídio de Chris Wallace da Silva. O rapaz assassinado tinha câncer nos ossos e foi espancado pelos militares, no dia 10 de novembro, por volta das 19h, no residencial Fidélis, em Goiânia. […]
MP condena homem acusado de homicídio e estupro, em Itauçu
Após denuncia feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Sandoval Martins dos Santos foi condenado a 22 anos e 5 meses de prisão pelo crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado da sua então companheira e pelo estupro da enteada de 13 anos. A condenação foi imposta pelo Tribunal do Júri de Ituaçu, que considerou […]
MP-GO denuncia 14 pessoas por fazer parte de organização criminosa
Nesta quarta-feira (10), o Ministério Público de Goiás entregou duas denúncias criminais decorrente da Operação Fator R. No total foram denunciadas 14 pessoas pelo crime de integrar uma organização criminosa focada na prática de fraudes em licitações, falsidade ideológica, corrupção e peculato. De acordo com a apuração do MP-GO durante as investigações, o grupo atuou […]
MPGO propõe suspensão de lei que proíbe disciplina sobre ideologia de gênero
O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação pública contra o município de Valparaíso de Goiás para que suspenda efeitos de artigo da Lei nº 1.078/2015, o qual proíbe professores de ministrar qualquer disciplina que tenha relação com ideologia de gênero ou sexualidade. Na ação, o promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca requereu liminarmente, […]
MPGO apura tarefa de matemática que usou cocaína como exemplo, em Itaberaí
O Ministério Público de Goiás (MPGO) apura a conduta profissional de duas servidoras municipais que usaram como exemplo em uma tarefa escolar o cálculo para colocar cocaína em pino de plástico, em Itaberaí. O caso aconteceu na Escola Municipal Padre Elígio Silvestri no dia 7 de outro deste ano. De acordo com a titular da […]
MPGO publica edital de concurso com 39 vagas para promotor de Justiça substituto
O Ministério Público de Goiás (MPGO) publicou no diário oficial da instituição desta quinta-feira (14) o edital do 61º Concurso para ingresso no MP. São 39 vagas para promotor de Justiça substituto, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições e a primeira fase da prova serão responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com […]
Tarefa que fala sobre cocaína em escola de Itaberaí será analisada pelo MP-GO
Após alunos do 8º ano A e B da Escola Municipal Padre Elígio Silvestri, receberem uma tarefa de casa onde um exercício utilizava a palavra cocaína, o Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itaberaí, reuniu-se com representantes do município para tratar da conduta profissional de duas servidoras municipais, […]
Vereador de São Simão é afastado após denúncia do MP Eleitoral
Em denúncia do Ministério Público Eleitoral, o Juízo da 97ª Zona Eleitoral de Cachoeira Alta decretou a medida cautelar de afastamento de Gilmar Cirino dos Santos do cargo de vereador de São Simão, sem prejuízo de sua remuneração. O promotor eleitoral Fabrício Lamas denunciou o vereador, conhecido na cidade como Gilmar do Garimpo, por uso […]