Tag: Projeto de Lei

Vereador apresenta projeto que responsabiliza Saneago pela reparação do asfalto

O vereador ainda afirmou, que sua intenção é que as condições de utilização da via pública, em casos como esses, sejam restabelecidos de forma imediata Na realização de obras que provocarem estragos na malha viária de Goiânia, caberá à Saneago a responsabilidade pela reparação de tais danos. É o que dispõe o projeto de lei […]

Projeto de Lei propõe que FGTS seja liberado para quem pedir demissão

Em nota, o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT), Mario Avelino, disse que a aprovação do projeto pode desencadear uma onda de pedidos de demissão e gerar instabilidade nas contas do Fundo A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que altera a legislação para permitir que o trabalhador […]

Senado aprova projeto que facilita processo de adoção

Projeto que facilita o processo de adoção foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o texto torna legal a adoção direta, também conhecida por adoção intuitu personae, quando os pais biológicos indicam quem receberá a guarda da criança ou quando o adotante manifesta vontade […]

Projeto de Lei que proíbe comercialização de fogos de artifício pode ser aprovado

Foi protocolado na primeira semana de janeiro, pelo vereador e também presidente da Câmara Municipal, Andrey Azeredo, um projeto de lei proibindo a venda e uso de fogos de artifícios ruidosos. O projeto já entrou em votação e a partir de fevereiro deve entrar em pauta. O intuito do projeto é eliminar a comercialização nas […]

Planalto envia ao Congresso projeto de desoneração da folha

O presidente da República em exercício e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 1º, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei sobre desoneração da folha de pagamento de empresas. A mensagem publicada informa que o texto “altera a Lei nº 12.546, […]

Proposta visa afastar agentes públicos denunciados por improbidade administrativa

Os vereadores Jorge Kajuru (PRP) e Cristina Lopes (PSDB), apresentaram nesta quarta-feira (28), um projeto de lei sobre o afastamento do agente público que for denunciado judicialmente por improbidade administrativa. Se aprovado, o projeto faz com que o agente que estiver respondendo na justiça deverá ser afastado de Comissões, Conselhos, Câmaras, Órgãos de deliberação coletiva […]

Projeto de lei sobre a conservação de lotes vagos em Goiânia é apresentado

O vereador Welington Peixoto (PMDB) apresentou ontem (07), um projeto de lei que regulamentaria a conservação de terrenos vagos na capital. Se aprovado, os donos de lotes vazios terão que construir um muro ou alambrado de tela galvanizada de 1,8m de altura em volta do terreno para fechá-los. Além disso, deverão instalar um portão de […]