Planalto envia ao Congresso projeto de desoneração da folha
O presidente da República em exercício e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 1º, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei sobre desoneração da folha de pagamento de empresas. A mensagem publicada informa que o texto “altera a Lei nº 12.546, […]
Proposta visa afastar agentes públicos denunciados por improbidade administrativa
Os vereadores Jorge Kajuru (PRP) e Cristina Lopes (PSDB), apresentaram nesta quarta-feira (28), um projeto de lei sobre o afastamento do agente público que for denunciado judicialmente por improbidade administrativa. Se aprovado, o projeto faz com que o agente que estiver respondendo na justiça deverá ser afastado de Comissões, Conselhos, Câmaras, Órgãos de deliberação coletiva […]
Projeto de lei sobre a conservação de lotes vagos em Goiânia é apresentado
O vereador Welington Peixoto (PMDB) apresentou ontem (07), um projeto de lei que regulamentaria a conservação de terrenos vagos na capital. Se aprovado, os donos de lotes vazios terão que construir um muro ou alambrado de tela galvanizada de 1,8m de altura em volta do terreno para fechá-los. Além disso, deverão instalar um portão de […]
Projeto propõe ampliar Passe Livre Estudantil para alunos de pós-graduação em Goiás
Projeto de lei nº 538/17, de autoria do deputado Lucas Calil (PSL), altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil (PLE). A matéria solicita ampliação do benefício para os estudantes do curso preparatório e de pós-graduação. Para ser […]