Última atualização 26/01/2022 | 10:53
Um supermercado de São Luís de Montes Belos foi autuado pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon Goiás), após divulgar uma propagando em suas redes sociais, no qual, três menores de idade e um jovem de 19 anos aparecem dançando e segurando bebidas alcoólicas. Agora, o estabelecimento pode ser multado em até R$ 11 milhões.
Segundo o órgão, a lei proíbe não só a venda de bebidas alcoólicas à adolescentes, mas também a associação de suas imagens ao consumo de álcool e outros produtos que possam causar dependência química. Entretanto, a lei também se aplica ao jovem de 19 anos, uma vez que esse tipo de publicidade pode ser realizado apenas com maiores de 25 anos.
“A punição se fez necessária, já que a conduta do estabelecimento pode ser considerada como uma forma de aliciar outros jovens ao uso dessas substâncias. Além disso, é válido destacar que a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade é considerada crime no Brasil. A pena nesses casos pode chegar a quatro anos de reclusão”, disse o Superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz.
Denúncia
O consumidor que se deparar com esse tipo de propagando envolvendo menores de idade, pode entrar em contato com o Procon Goiás (em casos que envolvam relações de consumo). Além disso, a denuncia também pode ser realizada em órgãos como a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) ou com o Conselho Tutelar da sua cidade.
Assista ao vídeo da propaganda:
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Em nota, o Procon Goiás notificou que o supermercado ainda não foi autuado pela divulgação do vídeo com suposta presença dos adolescentes. Durante a fiscalização, realizada nesta terça-feira (25), o advogado do estabelecimento assinou um termo onde tem o prazo de 10 dias para apresentar documentos que comprovem que os jovens presentes no vídeo não se tratam de menores de idade.
O prazo leva em consideração o princípio legal do contraditório e da ampla defesa. O advogado relatou ainda que o dono da empresa contratou uma empresa de publicidade para gravar o vídeo. Diante disso, uma cópia do contrato foi solicitada pelo Procon Goiás.
Produtos vencidos e análogos lácteos
Além do vídeo, o supermercado também foi notificado pelo descumprimento da Lei Estadual 20.948/2020, que obrigada os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício no Estado de Goiás a informarem aos consumidores a substituições de queijos ou outros produtos lácteos por produtos análogos.
O estabelecimento foi autuado pela venda de cerca de 50 produtos vencidos, entre alimentos, bebidas e produtos de limpeza.
