PEC dos Precatórios: Após mudança do PDT, Ciro Gomes volta com pré-candidatura
No início do mês o ex-governador e pré-candidato a presidência, Ciro Gomes havia suspendido sua candidatura, logo após as primeiras votações da PEC dos Precatórios na Câmara, devido discordâncias entre o político e a bancada do seu partido o PDT. Ciro informou que só voltaria com sua candidatura, caso os parlamentares do partido, reavaliassem o […]
Câmara dos Deputados aprova PEC dos Precatórios em 2º turno
Com 323 votos favoráveis contra 171, a Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno a PEC dos Precatórios, que flexibiliza o teto dos gastos e permite que o governo Jair Bolsonaro possa realizar políticas sociais durante o ano eleitoral em 2022. Além disso, a PEC reserva R$ 20 bilhões para distribuição de emendas entre parlamentares […]
Ciro Gomes suspende candidatura presidencial após votos do PDT pela PEC dos Precatórios
Pré-candidato a presidência, Ciro Gomes divulgou uma sequência de tuítes nesta quinta-feira (4) onde comunica a suspensão de sua candidatura presencial em reação à votação da bancada do PDT na Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC dos Precatórios. “Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. […]
Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios
Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na madrugada desta quinta-feira (4). A proposta recebeu somente quatro votos a mais que o necessário (308) para aprovação de uma emenda à Constituição. “Tivemos importantes 25 votos de partidos de […]
Governo de Goiás paga precatórios atrasados dos últimos 25 anos
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, pagou nos últimos quatro anos R$ 1,64 bilhão de precatórios. O dado comprova o resultado do equilíbrio fiscal do Estado e o pagamento com responsabilidade das dívidas reconhecidas pelo Poder Judiciário. Esse valor significa 42,5% a mais do que o total de repasses realizados nas […]
União pretende regulamentar dívidas de estados com BNDES, diz Marconi
Após a reunião do presidente Michel Temer com representantes de 20 estados, o governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que o governo federal apresentou um cronograma para regulamentação do refinanciamento das dívidas que as unidades da Federação têm com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com Perillo, o banco deve […]
Tem precatório da União a receber? Confira detalhes sobre quem tem direito
Goiás foi um dos estados contemplados com a liberação de recursos para o pagamento de precatórios da União. Milhares de pessoas devem receber revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e Benefícios de Prestação Continuada (BPC) processados em setembro. O Tribunal Regional Federal (TRF) que contempla 14 estados tem 35.746 pessoas com R$ 566.220.356,93. As pessoas poderão […]
Parcela de fevereiro do Auxílio Brasil começa a ser paga hoje (14)
Começa hoje, segunda (14) o pagamento da parcela de fevereiro do Auxílio Brasil para 18 milhões de brasileiros. O benefício de R$400 é pago conforme o final do Número de Identificação Social (NIS), que está impresso no cartão de cada titular. O dinheiro será liberado mensalmente até dezembro deste ano. A liberação dos recursos inicia-se […]
Auxílio-Brasil será pago nesta segunda (14), confira se você foi incluído
Mais 556,54 mil famílias foram incluídas na lista de beneficiários do Auxílio Brasil, a partir deste mês. A ampliação fez o número de contemplados chegar a mais de 18 milhões de núcleos familiares recebendo pelo menos R$400 mensais. O pagamento começa nesta segunda (14) e segue até dezembro de 2022. O dinheiro é repassado automaticamente […]
Bolsonaro sanciona lei que institui o Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família. A decisão foi publicada, com vetos, no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30). A Medida Provisória responsável pela lei, editada em agosto pelo governo federal, foi aprovada em 25 de novembro pela Câmara dos […]
Auxílio Brasil com valor de R$ 400 já está sendo pago. Confira o calendário
A segunda parcela do programa que substitui o Bolsa Família, o Auxílio Brasil, no valor de R$400, começou a ser paga ontem (10). O pagamento seguirá a ordem do último digito do NIS (Número de Identificação Social) para conceder o benefício em datas agendadas. O pagamento foi possível a partir de uma Medida Provisória editada […]
Auxílio Brasil: Decreto cria verbas para pagar R$ 400 em dezembro
Foi anunciado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (7), um texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social que substitui o antigo Bolsa Família. O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas para […]
Auxílio Brasil: Quem vai receber? Qual o valor?; veja o que se sabe
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (8), o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil – programa social que sucede o Bolsa Família -, que começara a ser pago no dia 17 de novembro. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários. No entanto, o novo programa social chega […]
Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira, 21, com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de […]
Contas públicas têm déficit de R$ 48,7 bilhões em fevereiro
As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado principalmente do déficit do governo federal, em razão da antecipação do pagamento de precatórios em 2024. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 48,692 bilhões no mês de fevereiro, ante […]