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Com decisão judicial, ônibus rodam de graça até às 23 horas deste domingo, 2

Última atualização 02/10/2022 | 08:33

A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) deixará as catracas dos ônibus coletivos liberadas até às 23 horas deste domingo, 2, de eleições. A medida ocorre após decisão judicial que recomendou a adoção da gratuidade na passagem para garantir o direito ao voto aos eleitores em situação de vulnerabilidade. A isenção começou a valer hoje às 4 horas da manhã. 

Nesta eleições, a frota de veículos foi reforçada com 33 ônibus extras em algumas linhas nos terminais para facilitar a chegada até às zonas eleitorais, que são 355 na capital. A CMTC entendeu que a medida colabora para que cada cidadão exerça sua cidadania e contribua com a democracia. Na sexta-feira, a empresa pública havia se pronunciado a favor da cobrança da tarifa de ônibus. 

O pedido da  Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foi acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). O requerimento foi realizado em ação judicial protocolada pela Coligação Juntos por Goiás e pelo Brasil em face da CMTC.

A equipe havia chegado a avaliar a possibilidade e considerou que, pelo fato de o transporte coletivo ser metropolitano, diferente de outras cidades como o Rio de Janeiro e Curitiba que são municipais, o risco de uma decisão imediata, próxima a data eleitoral poderia comprometer a operação. 

A quantidade de viagens tradicionais para o domingo será 2.684 na capital e Região Metropolitana (nos dias úteis são 7.189 viagens por dia). A CMTC orienta que os passageiros utilizem o aplicativo SIM Rmtc para conferir os horários disponibilizados e a previsão da chegada dos ônibus. 

Nesta semana, o ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF),  Luís Roberto Barroso, proibiu a redução de ônibus no dia da eleição, mas não obriga passagem gratuita nos municípios brasileiros. Ele ainda impediu a restrição da isenção, por meio de decisão preliminar, para as cidades que já ofereciam.