“Lei Mari Ferrer”: Câmara aprova PL que protege vítima de violência sexual durante julgamento
Nesta quinta-feira, 18, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima durante as audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual. Sendo assim, foi proibido, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima […]
Senado aprova PEC Emergencial em 2º turno, texto segue para a Câmara
Nesta quinta-feira, 04, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial. A PEC prevê protocolos de contenção de despesas públicas, além de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. […]
O Sistema pegou o mito: Bolsonaro vive de alianças para manter governo de pé
Mitos são histórias que ficam na memória coletiva, embora as gerações futuras nunca tenham certeza da sua veracidade. “O mito da Caverna”, a “mitologia grega”, e tantos outros. Mas há outro mito na política brasileira (e não se trata do apelido do presidente) que começou antes mesmo da República: governar sem ser engolido pelo Sistema […]
Justiça determina o imediato afastamento do presidente da câmara de Formosa
Acatando o pedido do Ministério Público de Goiás, o juiz da 2ª Vara Cível (das Fazendas Públicas e de Registros Públicos) determinou o afastamento imediato de Clayton Dantas Dias do cargo de vereador. O prazo do cumprimento da medida, que já esgotou os recursos, é de 48 horas. Cada dia de descumprimento da ordem terá […]
“Você não pode malhar na academia, mas pode segurar na barra do ônibus lotado, isso é inadmissível”, afirma vereadora Dra. Cristina
A vereadora Dra. Cristina conversou com o Diário do Estado Ao Vivo, avaliou uma possível flexibilização do comércio goianiense, analisou a atual conjuntura política e contou sobre sua pré candidatura à prefeitura de Goiânia, “já passou tempo suficiente de pandemia para o poder público tomar decisões concretas. Falta liderança nesse momento. Existe uma preocupação com […]
Esvaziada, Câmara aprova projeto na segunda semana do “esforço concentrado”
Brasília A Câmara dos Deputados se encontrava com menos da metade das comissões previstas para aprovar o projeto, que tinha acordo entre os partidos e não era polêmico. O PL aprovado permite afastar o agressor do convívio da vítima de violência doméstica sem necessidade de decisão judicial. Com a proximidade das eleições, o Congresso Nacional […]
Projeto de lei sobre proteção de dados pessoais é aprovado
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei da Câmara que cria um sistema de proteção de dados no Brasil. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio e segue para a sanção do Michel Temer. O projeto disciplina a forma como as informações são […]
Comissão da Câmara aprova juizado especial para crimes digitais
O projeto que cria os juizados especiais criminais digitais foi aprovado, nesta terça-feira (10), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, o texto segue para análise direta do Senado, já que foi aprovado em caráter conclusivo. A proposta modifica a Lei dos Juizados Especiais […]
Câmara Municipal promove campanha para doação de medula óssea
A Câmara Municipal de Goiânia realizará, na próxima quinta-feira, 22, das 8 às 16 horas, com o apoio do Hemocentro de Goiás, uma campanha para estimular a doação de medula óssea e cadastrar possíveis doadores. O evento, direcionado para parlamentares, servidores e visitantes, é uma iniciativa do presidente da Casa, o vereador Andrey Azeredo (MDB), […]
Goiânia pode ser monitorada por drones de alta precisão
Está tramitando na Câmara dos Vereadores de Goiânia um projeto que autoriza o uso de drones para monitoramento aéreo da cidade. De acordo com o vereador Tiãozinho Porto (PROS), autor da propositura, o objetivo é usar a tecnologia em favor da população e otimizar a tomada de decisões em relação à segurança pública, trânsito e […]
Chega de palhaçada
Deputado Tiririca renunciou hoje O deputado Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), conhecido por todos como Tiririca, renunciou ao seu mandato de deputado federal, hoje (06). “Saio Totalmente com vergonha. Não são todos, mas eu queria que vocês tivessem um olhar pelo nosso país, a nossa saúde.” Tiririca que foi o candidato mais bem votado nas eleições […]
Maia diz que não coloca reforma da Previdência em plenário sem votos suficientes
Presidente da casa também afirma que precisa definir com líderes dos partidos como proposta vai ser analisada O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou hoje (7) que não colocará a reforma da Previdência na pauta do plenário, enquanto a proposta não tiver o número de votos suficientes para ser aprovada. Por se tratar de […]
CCJ adia votação de proposta que garante autonomia administrativa à PF
Adiamento visa adicionar artigo que permite à PF elaborar proposta orçamentária A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara discutiu nesta terça-feira (7) o parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de mudanças na relação da Polícia Federal (PF) com o Poder Executivo. Depois do debate, o colegiado […]
MP’s dominam pauta da semana na Câmara
Deputados devem votar sete medidas provisórias. Maia convocou sessão para esta segunda-feira (6) A pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana tem sete medidas provisórias (MPs) na fila de votação. O número elevado de MPs levou a presidência da Câmara a convocar sessão deliberativa para esta segunda-feira (6) para adiantar as discussões. O […]
Câmara tenta adiantar votações em semana de feriado
Votação de Medidas Provisórias e análises de vetos presidenciais estão entre as pautas da semana A pauta legislativa deve levar alguns dias para voltar à normalidade na Câmara encerrada a votação que rejeitou a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros. Com o feriado de 2 de novembro, a […]