Incentivos fiscais: Marconi Perillo vira réu no STJ

A ação civil pública contra o ex-governador Marconi Perillo foi disciplinada pela promotora de justiça Villis Marra

O recurso intermediado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) foi designado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a ação civil pública (ACP) por ato de desonestidade administrativa ajuizada contra o ex-governador Marconi Perillo tenha prosseguimento. Ação civil pública A ACP foi disciplinada pela promotora de Justiça Villis Marra, da 78ª Promotoria de Justiça […]

Ministério Público de Goiás abre inscrições para concurso em três cidades

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) está com concurso aberto e prevê cinco vagas para cargos com exigência de ensino fundamental. O salário é de R$ 3.549,56 e auxílios. Os editais foram publicados no Diário Oficial do Ministério Público de Goiás nesta quinta (23). São duas vagas de secretário auxiliar das Promotorias de Justiça de […]

MP investiga demolição da antiga Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia

PMs de Anápolis são denunciados por abuso de autoridade após invadirem casa

O Ministério Publico de Goiás, instaurou um inquérito civil para investigar a demolição não autorizada de um imóvel passível de tombamento, localizado na Rua 84, n° 535 no Setor Sul, em Goiânia. Nos últimos anos, o imóvel abrigou a Secretaria Municipal de Cultura. Como providência, a promotora Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de […]

PM acusado de assediar adolescente em Rio Verde tem prisão preventiva decretada

Em audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira (02), o Ministério Publico de Goiás teve o pedido do decreto de prisão preventiva do capitão da Polícia Militar acolhido na justiça. O Policial Militar foi detido em flagrante neste final de semana em Rio Verde ao ser acusado por assédio sexual  a um menino de […]

MP aciona município de Mineiros por implantação irregular de loteamento

O Ministério Publico de Goiás (MP-GO) está movendo uma ação civil pública contra os empresários Bianca de Andrade Morais, Roberto Resende de Morais, Yana Beatriz Andrade de Morais e Jean Vitor de Morais, proprietários da Moraes & Andrade Ltda. Assim como contra o município de Mineiros, em relação a implantação do loteamento irregular na cidade, […]

MP exige que Mineiros Esporte Clube cumpra sentença por alojamento irregular

O Ministério Público  de Goiás, por meio da 4° Promotoria de Justiça de Mineiros, exigiu o cumprimento da sentença que determina ao Mineiros Esporte Clube (MEC) e ao município que se abstenham de realizar qualquer atividade no Estádio Odilon Flores. Conforme apontado pelo Promotor Marcelo Machado de Carvalho Miranda, na ação, além da interdição do […]

Denúncia contra fazendeiro que ajudou Lázaro é recebida pela justiça

Foi recebida pela Vara Judicial da comarca nesta quarta-feira (7) a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Promotoria de Justiça de Cocalzinho de Goiás, contra  Elmi Caetano Evangelista por suspeita de auxiliar na fuga de Lázaro Barbosa de Souza. O fazendeiro vai responder por posse de arma de fogo com […]

MP realiza operação contra fraude de licitações em Goiás

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagra, na manhã desta terça-feira (7), a Operação Sócio Oculto, que tem o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa que teria atuado em 2013 para fraudar licitações e desviar recursos públicos em municípios goianos. São cumpridos 34 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária em […]

MP faz recomendações a Cachoeira Alta contra fraudes em vacinação

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) encaminhou uma recomendação ao prefeito de Cachoeira Alta, Rodrigo Miranda Mendonça, e ao secretário municipal de Saúde, Ulisses Ferreira Barbosa, quanto a adoção de medidas práticas para evitar fraudes na aplicação de doses de vacinas contra a Covid-19 em pessoas com comorbidades e deficiências permanentes. O promotor de Justiça […]

Ministério Público de Goiás recomenda que sejam interrompidas as atividades não essenciais do órgão em regiões em situação de calamidade

Nesta quinta-feira, 18, foi publicado no Diário Oficial da instituição, o Ato PGJ nº 10/2021, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o atendimento do público externo, o agendamento de reuniões e a audiência extrajudicial durante a vigência da Nota Técnica nº 1/2021, da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A nota classifica […]

Ministério Público de Goiás pede liminar para interromper a construção de loteamento em área de proteção em Goianésia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu para a Justiça uma liminar para interromper a construção de loteamento, que seria irregular, em Goianésia. Segundo o órgão, os empresários responsáveis pela construção, Itamar Martins dos Santos e Maria Madalena da Silva e Santos estão vendendo lotes localizados em uma área de proteção permanente (APP), às margens […]

Ministério Público de Goiás doará R$ 54 mil à Santa Casa de Catalão

Uma atuação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Catalão, proporcionou a destinação de recursos financeiros da Vara de Execução Penal da comarca de R$ 54.608,80 à Santa Casa de Misericórdia de Catalão. O dinheiro será utilizado para a reforma da unidade de urgência e emergência, sendo possível […]