A justiça soltou nesta sexta (28) o médico que se teria se recusado a prestar atendimento prioritário a um delegado de Cavalcante. Fábio França recebeu a ordem de prisão de Alex Rodrigues após ter testado positivo para covid e procurado o profissional de saúde para detalhes em relação ao de quadro de saúde. Fábio estava detido desde a noite de quinta (26).
“Todos devem ser iguais, temos protocolos, temos todos os critérios que é para ser feito dentro das unidades e temos que cumprir isso”, afirmou o médico na saída da delegacia. Na decisão do juiz Fernando Oliveira Samuel pelo relaxamento da prisão, a situação teria ocorrido por insatisfação do delegado.
“Ao que parece, realmente pode ter abusado de suas funções públicas usando do cargo que ocupa para dar vazão a uma insatisfação quanto ao atendimento realizado anteriormente”, argumenta o magistrado. Ele pediu apuração de eventual “falta funcional” pela Corregedoria da Polícia Civil.
Se configurado abuso de autoridade, o delegado pode ter de indenizar a vítima por possíveis danos causados pelo crime, ficar inabilitado para o exercício de cargo, mandato ou função pública de um a cinco anos e perder o cargo.
Entenda
A confusão começou pela manhã do dia da prisão quando Alex teria exigido que o médico prestasse atendimento prioritário a ele e interrompesse uma consulta em andamento com outro paciente. Alegando questões de ética profissional, Fábio não atendeu à solicitação e horas mais tarde dois agentes de polícia e o próprio delegado retornaram à unidade de saúde para prender o profissional.
A Polícia Civil informa por meio de nota que as acusações são de desacato, crimes de exercício irregular da profissão, resistência, desobediência, ameaça e lesão corporal. A corporação alega que o médico estaria agindo com insegurança por não estar atuando ilegalmente na profissão.
“Realizados levantamentos técnicos acerca do registro profissional do suposto médico, Fábio França, constatou que o registro do médico junto ao Conselho Regional de Medicina de Goiás estava cancelado”, afirma a assessoria. O delegado teria ido até a unidade de saúde para esclarecer os fatos, mas o profissional teria ofendido Alex no consultório.
A ausência do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) constatada na delegacia não configura exercício ilegal da Medicina porque Fábio França atua dentro do programa Mais Médicos, do governo federal, o que dispensa essa exigência. A situação regular para atuação dele foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cavalcante.
De acordo com a pasta, ele atua como médico no município desde 2016. “É bastante querido pela população e colegas de trabalho e não há nenhum registro que desabone a sua conduta até o momento”, informa a SMS. “Parte das ações a serem tomadas a seguir são de decisão pessoal do profissional que terá apoio da Prefeitura tanto em sua defesa e caso deseje registrar ocorrência em face dos atos da autoridade policial”, completa.
Arbitrariedade
Testemunhas e a população local acusam o delegado de arbitrariedade e pedem justiça. Eles pedem a transferência da autoridade policial. A ação dos agentes envolvidos na prisão do médico será investigada pelo Ministério Público para identificar eventual crime praticado. Alex é o delegado responsável pelo inquérito que apura a chacina de quatro pessoas por policiais civis no município em 20 de janeiro.
Assista a manifestação que ocorreu hoje em Cavalcante pela soltura do médico e afastamento de delegado:
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