FGF é obrigada a divulgar relação de times aptos a votar em eleição da entidade
“É evidente o perigo de dano, uma vez que o prazo para a realização da Assembleia é de apenas 10 dias, contados da publicação do edital, o que poderá inviabilizar a propaganda dos interessados em obter votos” A Federação Goiana de Futebol (FGF) terá que disponibilizar, em 15 dias, a lista com clubes aptos e […]
Legistas e governo discutem na Justiça carga horária da categoria
Desde 2014 médicos legistas lutam na justiça para definir carga horária de trabalho de 20 horas semanais. A questão já foi julgada pelo Tribunal de Justiça de Goiás em segunda instância e divide opiniões entre a categoria e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e causa um impasse de direitos e deveres de ambos os […]
Diário Oficial da AGM não substitui jornal em licitação
A Associação Goiana dos Municípios (AGM) pode levar os prefeitos a incorrer em crime de improbidade administrativa na publicação de atos administrativos e diplomas legais em seus respectivos e recém criados Diários Oficiais dos Municípios, administrados na plataforma criada pela AGM. A Lei 8.666/93 determina que as publicações devem ser feitas em jornais de grande […]
Justiça pede transferência de Maluf para o DF
Após o político ter se entregado na manhã de hoje (20), na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), determinou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, no DF. […]
TJ-GO encaminha Projeto de Lei para reestruturar serviços judiciais
Uma Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) aprovou no fim da tarde de ontem (22) um projeto que trata da criação de novos cartórios judiciais. A proposta segue hoje (23) para a Assembleia Legislativa, e caso aprovada, vai atender a determinações do Conselho Nacional de Justiça. Existem atualmente 564 cartórios […]
CNJ divulga metas para 2018 no Encontro Nacional do Judiciário
Carmen Lúcia reabriu debates de encontro nacional pela manhã Termina hoje (21) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que tem como objetivo aprovar as metas estratégicas da Justiça para 2018. O encontro, que começou ontem, reúne integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, dirigentes de tribunais superiores, […]
TJ-GO vai realizar Semana de Conciliação
Evento chega à 12ª Edição com atividades descentralizadas Com objetivo de acelerar processos na Justiça sobre a pacificação social e o respeito sobre as partes envolvidas em conflitos judiciais, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) vai realizar a 12ª Semana Nacional de Conciliação (SNC). A medida é uma iniciativa do Conselho Nacional […]
Adolescente que atirou contra colegas aguarda decisão judicial para ser transferido
O adolescente de 14 anos deve permanecer na cela da Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (Depai) onde está apreendido desde a sexta-feira (20) O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) informou hoje (23) que a audiência de apresentação à Vara da Infância e Juventude do adolescente que, na última sexta-feira (20), disparou contra outros […]
Justiça decide e clássico só terá 16 mil pessoas
O horário do clássico entre Vila Nova e Goiás, no dia 14 de outubro, foi alterado para às 16h30. A mudança ocorreu por motivos de segurança. Inicialmente, o jogo válido pela 29ª rodada da Série B do Brasileirão, começaria às 19h. O pedido foi feito pela Federação Goiana de Futebol (FGF). No primeiro turno, torcedores […]
Justiça Federal mantém prisão do ex-ministro Henrique Alves
A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (18) manter a prisão do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. Ele foi preso no mês passado pela Polícia Federal (PF) em Natal (RN). A ordem de prisão foi decretada pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. A decisão foi motivada […]
Cármem Lúcia diz que clamor por justiça não será ignorado pelo STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (30) que o clamor da sociedade brasileira por justiça não será ignorado pela Corte. A declaração da ministra foi feita durante discurso de encerramento dos trabalhos do primeiro semestre, marcado pela homologação das delações das empresas Odebrecht e JBS e pela morte do antigo […]
Uber terá que pagar R$ 10,4 mil por não cumprir acordo de indicações
Decisão da juíza Mônica Cezar Moreno Senhorelo, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda a pagar R$ 10,4 mil a Bruno Pereira Maia por ter descumprido política de recompensa por indicação de motoristas para empresa. Uma promoção da empresa garante o pagamento de 400 reais a […]
Justiça suspende transferência de ex-ministro Henrique Alves para Brasília
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a transferência do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves para Brasília, que havia sido autorizada pela Justiça Federal do Distrito Federal. Alves foi preso na semana passada em Natal. Ele é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro por participar de desvios nas obras de construção […]
Temer troca ministros da Justiça e da Transparência
O presidente Michel Temer decidiu ontem (28) trocar o comando dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Transparência. Osmar Serraglio, que estava na Justiça desde março, assumirá a Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), trocando de lugar com Torquato Jardim. A saída de Serraglio foi anunciada pouco antes das 15h, por meio […]
Justiça determina que universidade matricule aluno apesar de dependência
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por meio do juiz Gabriel Consigliero Lessa, determinou que a Universidade Paulista (Unip) terá de matricular um estudante de Biomedicina em todas as disciplinas da grade curricular do período 7º período junto com uma matéria do 6º período que cursa mediante dependência. Em caso de descumprimento da medida, […]