Senado aprova aumento na validade da CNH para dez anos, além de outras alterações
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 03, um Projeto de Lei (PL) que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, como o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. O texto retorna […]
Alego aprova projeto que declara pit-dogs como patrimônio cultural imaterial do estado
O projeto de lei que declara os pit-dogs como patrimônio cultural imaterial foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O projeto ainda precisa ser avaliado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Depois, seguirá para o Plenário para duas votações definitivas. Por fim, se aprovado pelos deputados, irá à sanção ou veto do governador […]
Câmara de Goiânia aprova em última votação o serviço de táxi-lotação
Aprovado em segunda e última votação, por unanimidade, nesta quarta-feira (03), durante sessão plenária na Câmara de Goiânia, o projeto de lei nº 266/2019, de autoria do vereador Paulo Magalhães (DEM), que autoriza instituir o serviço de táxi-lotação em Goiânia, como transporte alternativo complementar aos serviços de táxi comum. A matéria segue, agora, para sanção […]
Vereadores de Goiânia propõem proibições de estacionamento vip e do uso de canudos plásticos
Dois projetos polêmicos estão sendo analisados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta segunda-feira (26) na Câmara Municipal de vereadores de Goiânia. Zander Fábio, do Patriotas, apresentou à CCJ, o projeto que proíbe a instalação de serviço de estacionamento “vip” nos shoppings centers da Capital. Mesmo não obtendo unanimidade dos membros da […]
Estudante de 11 anos desenvolve Projeto de Lei para deficientes visuais
João Henrique Rinaldi,11, é estudante goiano do 5° ano do Ensino Fundamental de um colégio particular da capital e criou uma proposta de aplicativo para auxiliar a locomoção de pessoas com deficiência visual. Desenvolvida pelo Projeto Câmara Mirim, da Câmara dos Deputados, em Brasília, a ideia do garoto foi escolhida para se tornar um projeto […]
Projeto que obriga instalação de cabines em caixas eletrônicos é aprovado
Foi derrubado na Câmara Municipal na última quinta-feira (18) o veto do prefeito Iris Rezende ao projeto do vereador Sargento Novandir (PODE) que obriga os bancos de Goiânia a instalar cabines individuais para clientes, tanto nos caixas convencionais quando nos eletrônicos. De acordo com o vereador, o projeto foi criado para inibir o crime conhecido […]
“Botão do pânico” pode combater assédio no transporte coletivo
Vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram, em primeira votação, projeto de lei que implementa o “Botão do pânico” em ônibus do transporte coletivo da capital. Com o objetivo de combater o assédio sexual, o botão funciona da seguinte forma: quando acionado pela passageira, imediatamente autoridades capazes de acompanhar o caso serão avisadas. Criando pelo […]
Projeto inclui aulas de educação alimentar e nutricional nas escolas
Foi aprovado, nesta quarta-feira (05), em segunda votação, o projeto de lei que inclui aulas de educação alimentar e nutricional na grade curricular das escolas municipais de Goiânia. A autora do projeto, vereadora Dra Cristina Lopes (PSDB), destaca que o ensinamento vai ajudar os jovens no controle da Diabetes e também no combate a obesidade […]
Câmara aprova nova lei para estacionamentos comerciais
Caso o estabelecimento descumpra a lei, poderão pagar multa no valor de R$ 10 mil, que pode triplicada se houver reincidência Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última quinta-feira (30), em segunda votação o projeto de lei que obrigara estabelecimentos comerciais como shopppings, aeroportos, rodoviária, agências Bancárias e supermercados a disponibilizarem cadeira de rodas para […]
Aprovado projeto que cria marco da gastronomia como cultura
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que estabelece o Marco Referencial da Gastronomia como Cultura. O PL, de autoria da vereadora Cristina Lopes (PSDB), pretende dar visibilidade e fortalecer os modos de vida, as práticas alimentares das populações tradicionais, os saberes enraizados no cotidiano, as atividades produtivas, comerciais, culturais, educacionais […]
Projeto proíbe cobrança de taxa para emissão de diploma
A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou na Câmara, o projeto que proíbe as instituições de ensino de cobrar de taxas de emissão de diplomas e outros documentos comprobatórios escolares e acadêmicos. A exceção é para os cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), conhecidos como supletivos, que poderão cobrar por esses serviços. O texto […]
Projeto de Lei quer incluir ensino de artes marciais nas escolas de Goiânia
O projeto de lei do vereador Vinícius Cirqueira (PROS) determina a inclusão do ensino de artes marciais como atividade obrigatória nas unidades educacionais da Prefeitura de Goiânia. A proposta, que ainda será apresentada ao plenário, permite a realização destas atividades em escolas que possuam infraestrutura viável à implantação de forma a não comprometer a disciplina […]
Governo de Goiás aposta em trabalho remoto para modernizar e simplificar serviço público
O Governo de Goiás pretende implementar o modelo de trabalho “home office”. Na última sexta-feira (10), o Estado enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, que propõe a implantação de um modelo que permite que funcionários públicos tenham a possibilidade de trabalhar de suas casas. O projeto proposto pelo governo, que está em discussão […]
Quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos, decide Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), o projeto da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) que determina que pessoas que cometerem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos perderão automaticamente o poder familiar – relativo à guarda dos menores. O PLC 13/2018 sofreu apenas mudanças de redação no Senado e segue para a sanção presidencial. […]
Projeto de lei cria programa Goiás é Limpeza
Com o objetivo de contribuir com a limpeza de ruas, praças e monumentos históricos em Goiás, o deputado estadual Jean Carlo (PSDB) apresentou projeto de lei (PL) que institui a Política Goiás é Limpeza. Para quem anda sujando espaços públicos, o projeto prevê que o governo estadual e prefeituras programem um cadastro único de infratores, […]