Presidente da Câmara dos Deputados se compromete a pautar PEC 66/2023 para parcela de débitos dos municípios
Arthur Lira faz promessa aos prefeitos eleitos de discutir a PEC 66/2023 que visa o parcelamento de dívidas dos municípios e a criação de regras de transparência para transferência de recursos das emendas parlamentares.
Câmara dos Deputados proíbe uso de linguagem neutra em órgãos públicos
Termos da linguagem neutra, como “todes” e “amigues”, não poderão ser usados para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino na comunicação de órgãos e entidades da administração pública. A proibição foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 5, durante a votação do projeto de lei […]
Comissão da Câmara dos Deputados discute proibição de registro de uniões poliafetivas
A proibição de registro de uniões poliafetivas vai ser tema de debate na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizará, nesta quarta-feira, 8, audiência sobre o Projeto de Lei 4302/16, que trata do assunto. A proposta aguarda votação no colegiado e recebeu um parecer favorável […]
Obrigatoriedade do diploma de Jornalismo será discutida na Câmara dos Deputados
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados está programando uma audiência pública para discutir a importância do diploma de Jornalismo para exercício da profissão no Brasil. O evento está agendado para a próxima quinta-feira, dia 26 de outubro. A iniciativa para essa audiência foi do deputado Amaro Neto, representante do Republicanos do Espírito Santo. […]
Discussão no plenário da Câmara dos Deputados quase acaba em agressão
Os deputados federais Paulo Guedes (PT-MG) e Gilvan da Federal (PL-ES) se desentenderam durante o plenário na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira, 05. A sessão era destinada a discursos parlamentares e, na ocasião, Gilvan criticou a reforma tributária, aproveitando a oportunidade para chamar o presidente Lula (PT) de “ladrão”. Segundo o deputado do […]
Arthur Lira é reeleito para presidência da Câmara dos Deputados
Em uma votação recorde, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados por 464 votos. O parlamentar ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos. Arthur Lira está em seu quarto mandato e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas nas […]
Três parlamentares disputam a presidência da Câmara dos Deputados
Três candidatos disputarão a eleição para presidente da Câmara dos Deputados. A eleição para os cargos da Mesa Diretora está prevista para começar às 16h30 desta quarta-feira, 2. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados registrados no plenário. O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o favorito para se reeleger ao cargo de […]
PL, partido de Bolsonaro, tem a maior bancada da Câmara dos Deputados
O Partido Liberal (PL), elegeu a maior bancada na Câmara dos Deputados neste domingo, 2. Ao todo foram 98 deputados eleitos, à frente do Partido dos Trabalhadores (PT), com 68, União Brasil, com 57, Progressista (PP), com 47 e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com 42, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Presidido pelo ex-deputado […]
Lideranças do setor produtivo indicam apoio a Márcio Corrêa para Câmara dos Deputados
Como uma resposta à baixa representação do setor produtivo nas esferas legislativas, sobretudo na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg) indicou dois nomes capazes de colaborar na construção de uma base sólida a partir das eleições deste ano, entre ele o do […]
Câmara dos Deputados aprova fim da cobrança por bagagem em voos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), a volta do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais, e de, no máximo 30 quilos nos internacionais. Na sessão, foram 273 votos a favor e 148 contrários à mudança. O fim da cobrança foi proposto por uma emenda da deputada Perpétua Almeida […]
Câmara dos Deputados aprova PEC dos Precatórios em 2º turno
Com 323 votos favoráveis contra 171, a Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno a PEC dos Precatórios, que flexibiliza o teto dos gastos e permite que o governo Jair Bolsonaro possa realizar políticas sociais durante o ano eleitoral em 2022. Além disso, a PEC reserva R$ 20 bilhões para distribuição de emendas entre parlamentares […]
Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias de baixa renda
O texto segue agora para sanção presidencial. O auxílio gás é destinado a famílias cadastradas no CadÚnico e vítimas de violência doméstica
Câmara dos Deputados aprova cassação de mandato de Flordelis
Na tarde desta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou a cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), por 437 votos a 7. Flordelis é acusada pelo Ministério Publico do Rio de Janeiro, de ser a mandante do assassinato do marido, Anderson do Carmo, em junho de 2019. A deputada responde por homicídio triplamente qualificado […]
Urgente: Câmara dos deputados derruba PEC do voto impresso
Na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a proposta de emenda à constituição (PEC), que propunha o voto impresso nas eleições. O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defensor da ideia. Para a aprovação da PEC era necessário, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto é […]
Câmara dos Deputados aprova auxílio emergencial de R$ 175 a R$ 375
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10, em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, […]
