Congresso derruba veto de Bolsonaro a publicação de editais em jornais
O Congresso derrubou o veto n° 13/2021 do presidente Jair Bolsonaro que trata da nova Lei de Licitação (14.133 de 2021), em votação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Entre os vetos estava a determinação de que editais sejam publicados em jornais de grande circulação, para dar mais transparência aos contratos firmados […]
Prefeito de Goiânia veta projeto que reconhecia atividades religiosas como essenciais
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), vetou o projeto de lei que reconhecia as atividades religiosas como essenciais “em tempos de crises ocasionadas por doenças ou catástrofes naturais”. Caso o veto seja mantido, as igrejas não poderão funcionar durante o lockdown implementado na capital. ⠀ A proposta apresentada pelo vereador Dr. Gian (MDB) e […]
Bolsonaro veta perdão de dívidas de igrejas com a Receita Federal
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar parte do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que perdoava impostos de igrejas na Receita Federal, valores que podiam chegar à 1 bilhão de reais. No entanto, Bolsonaro lamentou a própria decisão nas redes sociais e disse que precisou optar pelo veto. Caso contrário, como explicou, poderia ser enquadrado em […]
Bolsonaro diz ser “impossível governar o Brasil” se câmara derrubar veto de ajuste a servidores
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, dia 20, que será “impossível” governar se a Câmara dos Deputados derrubar o veto que impede o reajuste do salário dos servidores públicos. Enquanto conversava com eleitores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro declarou: “Ontem, o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ […]
Bolsonaro veta distribuição de dinheiro da merenda escolar para família de alunos, durante a pandemia
Nesta quarta-feira, 19, o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição, durante a pandemia, dos recursos financeiros recebidos para aquisição de merenda escolar, para pais e responsáveis de estudantes. A justificativa, do presidente, é de que não há como assegurar que esse dinheiro será usado para a compra dos alimentos necessários aos estudantes. Pela Lei nº […]
Bolsonaro veta indenização para profissionais de saúde incapacitados por coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela covid-19. O veto foi publicado na edição desta terça-feira, 04, no “Diário Oficial da União” (DOU). O projeto havia sido analisado pela última vez pela Câmara dos Deputados, e aprovado no dia 14 de […]
Bolsonaro veta projeto que previa prioridade a mulher chefe de família no recebimento do auxílio emergencial
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que previa a prioridade no pagamento do auxílio emergencial para a mulher chefe de família. O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade do recebimento de duas cotas do auxílio em três prestações. A lei do auxílio emergencial prevê que o benefício de R$ 600 […]
Vetado PL que obriga audiência pública prévia a aumento de tarifa de ônibus
“O governador disse que é inconstitucional, mas esse é um argumento sem respaldo jurídico porque a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ). Agora vamos lutar para derrubar o veto” Um Projeto de Lei (PL) que tornava obrigatória a realização de audiências públicas para determinação de reajustes em tarifas do […]
Câmara tenta adiantar votações em semana de feriado
Votação de Medidas Provisórias e análises de vetos presidenciais estão entre as pautas da semana A pauta legislativa deve levar alguns dias para voltar à normalidade na Câmara encerrada a votação que rejeitou a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros. Com o feriado de 2 de novembro, a […]
Horário de Verão: deputados mantêm veto
Em votação realizada na tarde desta quarta-feira, 20, os deputados estaduais votaram contra o requerimento que solicitava anulação de apreciação do veto do governador Marconi Perillo ao projeto que extinguia o horário de verão em Goiás. A votação do veto foi realizada na última semana. O resultado foi de 19 votos pela revogação e nove […]
Supremo dos EUA reabilita partes do veto migratório de Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta segunda-feira (26) uma vitória ao presidente Donald Trump, ao admitir o trâmite ao veto migratório destinado a proibir a entrada de refugiados e cidadãos de seis países de maioria muçulmana. Com a decisão dos juízes, o governo poderá negar a entrada de indivíduos que não tenham familiares […]
AGM comemora derrubada do veto sobre a cobrança do ISS
Depois de meses de articulações junto a deputados federais, senadores e integrantes do Governo Federal os prefeitos agora podem comemorar. Na noite da última terça-feira (30) o Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do […]
Veto à redistribuição de ISS deve ser votado próxima semana, diz Eunício
Ao participar hoje (17) da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que pretende colocar em votação, em sessão do Congresso Nacional, na próxima semana, o veto do presidente Michel Temer à lei que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios. “A questão […]