Bolsonaro sanciona MP que concede R$ 16 bi a estados e municípios

Medida foi sancionada em razão de perdas na arrecadação devido a pandemia de covid-19

Nesta terça-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. A medida foi sancionada em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19. O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.

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