Caiado sanciona lei que garante distribuição de absorventes em Goiás

A lei foi sancionada durante uma solenidade no Palácio das Esmeraldas. A lei que garante Bolsa Estudo para estudantes da rede estadual também foi sancionada

O Governo de Goiás sancionou nesta terça-feira (16), a lei que garante a distribuição de absorventes para alunas da rede pública de ensino e para mulheres em situação de vulnerabilidade. A lei foi sancionada durante uma solenidade, realizada no Palácio das Esmeraldas.

O projeto foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás ainda nesta terça-feira (16) em votação unânime. Nomeado como Dignidade Mestrual, o projeto pretende atender cerca de 146 mil mulheres em Goiás e irá fornecer absorventes às pessoas que estão na rede pública de ensino, além de adolescentes que cumprem medida de privação de liberdade, privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechados e semiabertos do sistema prisional goianos, e aquelas em situação de rua e/ou extrema pobreza.

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O projeto foi discutido na Casa após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetar um projeto semelhante, aprovado pelo Congresso Nacional.

Bolsa Estudo

Durante a solenidade também foi sancionado o projeto Bolsa Estudo, que concede R$ 100 mensais para todos os mais de 200 mil alunos do ensino médio da rede estadual de ensino. O projeto também foi votado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em votação unânime.

De acordo com Caiado, as duas leis, de autoria do Governo, foram elaboradas para evitar a evasão escolar. Deputados estaduais participaram da solenidade e foram agradecidos pelo governador.

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