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TCU está preocupado com possível uso ilegal de campanhas de opinião do Governo

Preocupação do Tribunal de Contas é uso indevido, durante a campanha, de pesquisas de opinião sobre ações desenvolvidas pelo Governo Federal, o que é proibido pela legislação  

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está ciente que o Ministério das Comunicações contratou pesquisas de opinião para avaliar o posicionamento da sociedade em relação aos programas e ações desenvolvidas pelo Governo Federal.

Isso porque o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) informou a medida ao TSE. A ideia é evitar que as pesquisas sejam utilizadas para subsidiar a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, o que pela Legislação Eleitoral é proibido.

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O motivo é que a lei veda o uso de recursos públicos para benefício de campanha eleitoral a favor de qualquer político contra seus concorrentes. Como não cabe ao TCU julgar o risco de uso indevido das pesquisas de opinião, o tribunal decidiu dar ciência do caso ao TSE.

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Somente neste ano, de acordo com publicação do G1 foram gastos pelo menos R$ 13,5 milhões em pesquisas contratadas pelo Ministério das Comunicações.

A pasta informou através de sua assessoria que os levantamentos visam apurar as impressões que a população tem da realidade socioeconômica e assim identificar onde é possível melhorar a questão da comunicação institucional. Chama atenção ainda a contratação de pesquisas com esse teor, exatamente no último ano do mandato do presidente.

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