Data Venia: Prazos suspensos para digitalização de processos

O atendimento ao público e os prazos processuais dos autos físicos, na 11ª e 12ª Vara Cível de Goiânia, estão suspensos até o dia 21 de março. Já a 1ª Vara de Família e Sucessões da capital não atenderá ao público no balcão e estarão suspensos os prazos processuais dos autos físicos entre os dias 1º e 31 de março. A suspensão dos serviços, que tem a finalidade de dar continuidade à digitalização do acervo judicial, foi autorizada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho.

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Justiça Itinerante em Águas Lindas de Goiás
O Programa Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região retoma suas atividades este ano com o atendimento à população de Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e dos distritos de Edilândia e Girassol, ambos no município de Cocalzinho. As audiências serão realizadas entre os dias 7 e 9 de março no Fórum da Justiça Estadual de Águas Lindas. A juíza da Vara do Trabalho de Valparaíso, Jeovana Faria, presidirá as 44 audiências agendadas para Águas Lindas.

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Processo seletivo em Promotoria de Minaçu
Está aberto o período de inscrições ao processo seletivo à vaga de assessor da 2º Promotoria de Justiça da comarca de Minaçu. O cargo, comissionado, é exclusivo para bacharéis em Direito e tem salário no valor de R$ 6.176,52. Para realizar a inscrição, deve-se enviar por e-mail o requerimento disponível juntamente com o edital e currículo. O endereço é o [email protected] O prazo para envio da documentação termina na quarta-feira (8/3).

Insegurança no trabalho
Traumatizado depois de sofrer quatro assaltos, sempre sob a mira de arma de fogo e com ameaças à sua vida, fatos que acabaram por motivar uma ação trabalhista, um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT teve sua sentença de primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, condenando os Correios a pagar R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais.

Congresso sobre o Novo CPC
A Escola Superior de Advocacia de Goiás e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, por meio da Comissão Especial de Estudos Processuais, realizam o Congresso Comemorativo ao Primeiro Ano de Vigência do Novo CPC. A atividade acontece nos dias 16 e 17 deste mês, das 8h às 19h, no Auditório Eli Alves Forte, na Rua 1.121, setor Marista. O valor da inscrição é de R$40.

Processo Judicial Eletrônico no TST
O Tribunal Superior do Trabalho iniciou nesta semana a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O processo será por etapas, iniciando pelos recursos de revista e agravos de instrumento submetidos à análise da Presidência. Assim, os peticionamentos nos processos que tramitam no PJe deverão ser realizados no próprio sistema PJe.