Governo federal zera alíquota de importação de revólveres e pistolas

A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021

O governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A medida foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira, 9. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021.

A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

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Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018. Nos dois primeiros anos de governo, algumas medidas vêm sendo tomadas em relação ao assunto.

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